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Doenças Raras: Comissão de Saúde Debate Política Nacional e Projeto de Lei Urgente para Garantir Direitos

Prisão Imediata por Descumprir Medida Protetiva: CCJ Aprova Projeto que Endurece Punição Contra Agressor

Seguro-Defeso: Votação da MP que muda regras para pescadores artesanais adiada, relator pede mais tempo para negociações

março 17, 2026

Hugo Motta acelera votação de novo regime para salvar ou liquidar bancos e debater MEI, chocolate e apps

Câmara dos Deputados prioriza votação de novo regime para resolução bancária e Read more

março 17, 2026

Urgência em Projetos de Lei na Câmara: Certidões Criminais para Transferência de Veículos Podem Ser Exigidas

Câmara dos Deputados discute agilidade na votação de projetos de lei importantes Read more

março 17, 2026

Hugo Motta Inaugura Sala Lilás na Câmara para Apoiar Mulheres Vítimas de Violência, Ampliando Rede de Proteção

Câmara dos Deputados abre Sala Lilás para acolher mulheres em situação de Read more

março 17, 2026

Câmara Acelera Dez Projetos Cruciais: Urgência para Violência de Gênero, Copa Feminina e Câncer em Pauta

Câmara dos Deputados dá aval para votação rápida de dez projetos de Read more

março 17, 2026

Projeto de Lei 6203/25: Fim da Reserva de Mercado na Pesca Esportiva e Exigência de Base Científica para Restrições Estaduais

Câmara debate marco legal para pesca esportiva e proíbe “reservas de mercado” Read more

março 14, 2026

Pequenas Empresas Podem Abater Salário-Maternidade de Tributos Federais Após Aprovação na Câmara

Comissão aprova dedução de salário-maternidade de tributos federais para pequenas empresas A Read more

março 14, 2026

Atendimento Domiciliar para Idosos: Câmara Aprova Lei para Cuidado e Centros de Apoio em Casa

Câmara dos Deputados Avança com Projeto de Lei para Atendimento Domiciliar a Read more

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