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Nova Lei de Desmembramento de Municípios: Entenda as Regras Nacionais e Impactos para Cidades e FPM

SUS: Nova Lei Garante Ajuda de Custo para Pacientes que Viajam para Tratamento Fora da Cidade

Ministro das Comunicações Revela Plano de R$ 23,6 Bilhões para Expandir Internet e 5G em Todo o Brasil até 2026

abril 16, 2026

Jovens de 16 anos dirigindo com supervisão: Especialistas defendem nova proposta para CNH e alertam para riscos

Especialistas sugerem permissão para jovens de 16 anos dirigirem com supervisão Uma Read more

abril 16, 2026

Hugo Motta Confirma Vontade Política no Congresso para Fim da Escala 6×1, Mas PEC Segue Tramitando Separadamente do Projeto do Governo

Câmara dos Deputados demonstra forte articulação política para aprovar o fim da Read more

abril 16, 2026

Estatuto do Trabalhador da Cultura: Profissionais Pedem Regras Claras para Direitos e Proteção Social no Setor Cultural

Trabalhadores da Cultura Buscam Marco Legal para Garantir Direitos e Segurança no Read more

abril 16, 2026

Urgência em Pauta: Câmara Analisa Proibição de Fiança para Crimes de Pedofilia e Outras Urgências Legislativas

Câmara dos Deputados Prioriza Urgência em Projetos de Lei Críticos, Incluindo Medidas Read more

abril 16, 2026

Urgência Aprovada: Câmara acelera votação de 12 projetos cruciais sobre segurança, meio ambiente e direitos das mulheres

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para 12 projetos de lei, Read more

abril 16, 2026

Circo Brasileiro: Câmara Aprova Reconhecimento Oficial como Patrimônio Cultural e Artístico Nacional

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar um projeto Read more

abril 16, 2026

Brasil aperta controle sanitário no cacau: Câmara aprova fim da importação sem brometo de metila da Costa do Marfim

Câmara dos Deputados aprova medida que restringe importação de cacau da Costa Read more

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