RPPS do Sul de Minas: Gestores Debatem Novos Desafios da Previdência, Governança e Certificação em Varginha
A cidade de Varginha, em Minas Gerais, foi palco no último dia 30 de abril para um importante encontro entre os representantes dos 37 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Sul de Minas. A reunião focou nos desafios atuais da gestão previdenciária, abordando as novas exigências de governança, a necessidade de certificações e a sustentabilidade financeira dos institutos.
Os gestores previdenciários discutiram temas cruciais para o futuro dos RPPS, incluindo a implementação do Programa Pró-Gestão, a adequação da taxa de administração, a certificação de conselheiros, a nova Resolução CMN nº 5.272/2025 e os indicadores do Índice de Situação Previdenciária (ISP). A análise comparativa do cenário dos RPPS da região com o restante de Minas Gerais e o cenário nacional também foi um ponto de destaque.
O evento, conforme informações divulgadas pelos participantes, serviu como uma plataforma essencial para a troca de experiências e o fortalecimento do alinhamento institucional entre os RPPS da região. Além das discussões técnicas, foram definidas estratégias para encaminhar demandas importantes às associações estaduais e nacionais do setor previdenciário, com vistas a levá-las ao Ministério da Previdência Social e ao CONAPREV.
Pró-Gestão e Governança: Avanços e Desafios para os RPPS
Durante o encontro em Varginha, foram apresentadas análises detalhadas sobre o desempenho dos RPPS mineiros no Índice de Situação Previdenciária (ISP). Os dados revelaram a situação da certificação Pró-Gestão, mostrando que 7 RPPS possuem a certificação nos níveis I e II, 9 já aderiram oficialmente ao programa, 16 participam das ações sem adesão formal e 21 institutos ainda não possuem vínculo com o Pró-Gestão. Essa avaliação é fundamental para entender a maturidade da governança previdenciária na região.
A discussão sobre a governança previdenciária é central, pois as novas exigências legais demandam um aprimoramento contínuo das práticas de gestão. Os gestores também ofereceram apoio técnico aos institutos interessados em avançar na certificação e na modernização da gestão previdenciária, demonstrando um espírito colaborativo.
Taxa Administrativa e Certificação de Conselheiros: Demandas por Flexibilização
Um dos pontos de maior atenção foi a necessidade de revisão da taxa administrativa dos regimes próprios. Os gestores argumentam que as novas exigências legais, como custos com certificação, auditorias e formação continuada, aumentaram significativamente os gastos operacionais. Muitos RPPS de pequeno porte enfrentam dificuldades para manter a estrutura administrativa exigida pela legislação atual, especialmente porque a taxa é calculada com base no número de segurados, o que limita os recursos de municípios menores.
A defesa por mudanças na forma de cálculo da taxa administrativa foi unânime. A proposta visa garantir que os pequenos regimes próprios, que são os mais impactados pelas novas exigências, tenham condições de cumprir suas obrigações legais e operacionais, além de poderem investir em capacitação técnica. A sustentabilidade dos RPPS é um objetivo comum, e a adequação da taxa administrativa é vista como um passo crucial para isso.
Outro tema que gerou debate foi a certificação dos conselheiros. A proposta apresentada sugere uma maior flexibilização para os RPPS de pequeno porte, permitindo que parte da certificação seja obtida por meio de cursos, eventos e programas de educação continuada, em vez de depender exclusivamente de provas e títulos. Essa medida visa contornar as limitações de escolaridade encontradas em servidores de pequenos municípios, facilitando o atendimento às exigências legais.
Capacitação e Integração: Fortalecendo os RPPS do Sul de Minas
O encontro em Varginha foi concluído com palestras voltadas para a capacitação dos gestores previdenciários. Dr. Adelson Damasceno, do Instituto de Direito Público Avançado (IDPA), abordou “Os desafios dos gestores nos dias atuais”, enquanto André Rocha Marinho, da Águia Educação e Soluções Executivas, ministrou uma palestra motivacional. Essas atividades reforçam a importância da união e da busca por soluções conjuntas para fortalecer a governança, a sustentabilidade e a modernização dos RPPS em todo o Brasil, com especial atenção aos desafios enfrentados no Sul de Minas.