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Royalties do Pré-Sal na Foz do Amazonas: 20% para o SUS e Valorização da Enfermagem em Projeto de Lei

Proposta na Câmara Eleva Pena de Estupro com Lesão Grave ou Morte para 40 Anos: Entenda o PL 4916/25

Exploração Sexual Infantil em Fronteiras: Projeto de Lei Aumenta Pena e Busca Recuperação de Bens

fevereiro 13, 2026

Anistia para o Crime de Aborto: Projeto de Erika Hilton Busca Apagar Condenações por Decisão da Gestante

Projeto de Lei Busca Anistiar Casos de Aborto por Decisão da Gestante Read more

fevereiro 13, 2026

Trabalho Escravo em Garimpos Ilegais: Projeto de Lei Busca Aumento de Pena para Combater Exploração na Amazônia

Projeto de Lei Aumenta Pena para Trabalho Escravo em Garimpos Ilegais Um Read more

fevereiro 13, 2026

Militares Temporários na Inatividade: Projeto de Decreto Legislativo Suspende Limitação de Validade de Patentes

Projeto de Decreto Legislativo visa anular norma que limita validade de cartas Read more

fevereiro 13, 2026

Cigarro Ilegal na Mira: Projeto de Lei Preve Penas Mais Rígidas de Até 12 Anos e Tipifica Crimes de Falsificação e Comercialização Ilícita

Projeto de Lei 4987/25 Propõe Criminalização Específica para Cigarros Adulterados e Ilegais Read more

fevereiro 13, 2026

Projeto de Lei 6965/2025: Sabotagem em Redes de Telecomunicações Agora é Crime com Pena de até 8 Anos e Rastreamento Obrigatório de Equipes Técnicas

PL 6965/2025 Tipifica Sabotagem em Telecomunicações e Impõe Rastreamento de Técnicos Um Read more

fevereiro 13, 2026

Projeto de Lei: Condomínios Serão Obrigados a Denunciar Maus-Tratos a Animais, Com Novas Regras Para Síndicos

Projeto de Lei obriga condomínios a denunciar maus-tratos a animais, com foco Read more

fevereiro 13, 2026

Deputadas na Luta Contra Feminicídio: Conheça o Comitê Interinstitucional e o Pacto Brasil

Deputadas se unem em comitê crucial para combater o feminicídio no Brasil Read more

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