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Casamento pode exigir certidão criminal para proteger mulheres, propõe PL aprovado na Câmara

Plano Nacional de Segurança de Fronteiras Aprovado: 30% do Fundo de Segurança Pública Destinados ao Combate ao Crime

Biodiesel de Dendê Ganha Impulso: Comissão da Câmara Aprova Zeragem de Impostos para Combustível Sustentável

fevereiro 28, 2026

Comissão Mista Discute Lei do Feminicídio e Violência Contra a Mulher: Dados e Aplicação em Debate Interativo

Comissão Mista Debaterá Violência Contra a Mulher e Efetividade da Lei do Read more

fevereiro 27, 2026

Setor de Beleza Ganha Programa para Reduzir Dívidas e Disputas Judiciais: Entenda o Probeleza

Comissão aprova programa inovador para o setor de beleza e bem-estar, visando Read more

fevereiro 27, 2026

Avanço no Congresso: Nova Política Nacional Garante Direitos de Idosos com Autismo, Foco em Inclusão e Acolhimento

Comissão aprova política nacional pioneira para idosos com autismo, promovendo dignidade e Read more

fevereiro 27, 2026

Passageiros Indisciplinados em Voos: Comissão Debaterá Normas Mais Rígidas e ‘No Fly List’ Após Aumento de 66% nos Incidentes

Comissão de Viação e Transportes discute medidas para coibir indisciplina em voos Read more

fevereiro 27, 2026

Saúde em Prisões: Novas Regras Priorizam Telessaúde e Atendimento Local para Detentos no Brasil

Comissão da Câmara aprova projeto que revoluciona atendimento de saúde para presos, Read more

fevereiro 27, 2026

Família Camisotti movimentou R$ 800 milhões em fraudes do INSS, superando ‘Careca do INSS’, diz CPMI

CPMI do INSS aponta família Camisotti como centro de esquema milionário de Read more

fevereiro 27, 2026

Câmara pelo Brasil chega a Salvador e debate regulamentação de motoristas por aplicativo: entenda o PL 152/25

Programa Câmara pelo Brasil estreia em Salvador com foco no trabalho por Read more

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