Câmara dos Deputados avança na igualdade de gênero com aprovação de convenção internacional sobre responsabilidades familiares
A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho ao aprovar, nesta terça-feira (1º), a ratificação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo tem como objetivo principal promover a equidade entre trabalhadores homens e mulheres que possuem responsabilidades familiares.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa combater as desigualdades históricas que afetam, especialmente, a participação feminina na força de trabalho. A relatora da matéria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a necessidade do acordo diante das persistentes disparidades na divisão do trabalho doméstico e de cuidados.
A convenção, encaminhada ao Congresso via Mensagem 85/23 e transformada no Projeto de Decreto Legislativo 996/26, não impõe encargos diretos, mas estabelece diretrizes programáticas que devem ser adaptadas às realidades e possibilidades de cada país. O foco é criar condições para que todos os trabalhadores possam conciliar suas vidas profissionais e familiares, eliminando obstáculos que limitam o desenvolvimento de carreira.
Barreiras históricas e a busca por equidade
A deputada Benedita da Silva ressaltou que, apesar dos avanços nas últimas décadas, “persistem importantes desigualdades relacionadas à divisão do trabalho doméstico e das atividades de cuidado”. Segundo ela, essa situação impacta diretamente a participação das mulheres no mercado de trabalho, suas remunerações, a ocupação de cargos de liderança e as chances de desenvolvimento profissional.
O texto da convenção da OIT busca, portanto, eliminar a discriminação contra trabalhadores com responsabilidades familiares. A ideia é garantir que essas responsabilidades não sejam um impedimento para a ocupação de postos de trabalho ou para o avanço na carreira profissional. A proposta enfatiza que as responsabilidades familiares não podem ser usadas como justificativa válida para demissões.
Direitos e compromissos dos países signatários
Um dos pontos centrais da convenção é o direito dos trabalhadores à livre escolha de um emprego, considerando suas necessidades familiares. Os países que aderirem ao acordo se comprometem a desenvolver e promover serviços de apoio, tanto públicos quanto privados, como creches e outras formas de assistência familiar.
A convenção se aplica a todos os setores da economia e a todas as categorias de trabalhadores. Seu objetivo é criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo, onde as responsabilidades familiares sejam reconhecidas e apoiadas, permitindo que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades de crescimento profissional e pessoal.
Próximos passos da convenção
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 996/26 agora segue para a análise e votação no Senado Federal. A expectativa é que a ratificação da convenção contribua significativamente para a redução da desigualdade de gênero no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais em matéria de trabalho e família.