Entidades da sociedade civil pedem mudanças na legislação de saneamento básico, focando em controle social, adaptação climática e universalização dos serviços.
O **Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento**, representando diversas entidades civis, protocolou na Câmara dos Deputados uma série de propostas para alterar as leis atuais sobre saneamento básico. As sugestões (SUG 3/26), com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, visam transformá-las em um projeto de lei de iniciativa popular.
O objetivo principal é **frear a privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário**, garantindo maior **controle social** e assegurando que o saneamento se adapte às **mudanças climáticas**. A iniciativa surge como um “grito de socorro” da sociedade civil organizada, conforme explicou Fá bio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento.
Durante um seminário na Câmara, os representantes criticaram o novo marco do saneamento (Lei 14.026/20), aprovado sem amplo debate público durante a pandemia. Houve protestos contra o que chamam de “privatização dos serviços” através de concessões, parcerias público-privadas e venda de estatais, com palavras de ordem expressas contra essas práticas.
As entidades argumentam que a atual legislação tem levado à **”oligopolização” do setor**. Edson Aparecido, do Observatório Nacional, alertou que apenas cinco empresas privadas controlam 95% do saneamento privado no Brasil. Ele também apontou a **queda na qualidade dos serviços e o aumento brutal das tarifas** como consequências diretas desse processo.
Saneamento como reflexo da desigualdade social
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), coordenador da frente parlamentar, destacou que o saneamento básico é um dos serviços que mais expõem a **desigualdade social no Brasil**. Ele ressaltou que a falta de saneamento é mais acentuada nas periferias das cidades, onde a pobreza é mais concentrada.
“Se você vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde não tem saneamento básico é exatamente onde está a pobreza”, afirmou o deputado. Ele também ressaltou a urgência em repensar as estruturas de saneamento diante dos rigores climáticos. “Em épocas de rigores climáticos, ou a gente faz alguma coisa ou então não sobra para ninguém. As estruturas de saneamento têm que ser repensadas”, enfatizou.
Críticas ao financiamento e modelo de gestão
Os participantes do seminário também direcionaram críticas ao BNDES. A preocupação é com os financiamentos liberados para empresas que atuam no setor, especialmente aquelas que recebem aporte de fundos de investimento e de grandes grupos privados. Essa prática, segundo as entidades, pode reforçar o modelo de “oligopolização” e afastar o objetivo da universalização.
Propostas para um saneamento mais justo e resiliente
As sugestões protocoladas buscam criar um **fundo de universalização do setor** e garantir **investimento nas áreas de periferia**. A ideia é que o projeto de lei popular fortaleça os mecanismos de controle social sobre os serviços de água e esgoto, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de forma equitativa.
A adaptação do saneamento às mudanças climáticas é outro ponto crucial. A proposta visa incluir diretrizes para que as infraestruturas sejam mais resilientes a eventos climáticos extremos, como secas e inundações, protegendo a saúde pública e o meio ambiente. O debate sobre o futuro do saneamento básico no Brasil segue em pauta.