SUS pode contratar hospitais privados para agilizar cirurgias bariátricas e salvar vidas
Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 6626/25, propõe uma medida inovadora para combater as longas filas de espera por cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa permitir que estados e municípios firmem convênios com hospitais e clínicas da rede privada para a realização desses procedimentos, funcionando como um complemento essencial à rede pública.
A proposta, apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), busca otimizar o uso de recursos e infraestrutura, aproveitando a capacidade ociosa do setor privado. O objetivo principal é **reduzir drasticamente o tempo de espera para pacientes com obesidade grave**, diminuindo assim os riscos de morbimortalidade associados a essa condição de saúde pública.
A medida visa atender à demanda reprimida, que sobrecarrega o SUS, e, consequentemente, reduzir os custos futuros com o tratamento de complicações decorrentes da obesidade, como hipertensão, diabetes e problemas articulares. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o autor argumenta que a estrutura atual do SUS está focada em urgências, o que dificulta o avanço da fila das cirurgias bariátricas.
Como funcionará a contratação da rede privada
O Projeto de Lei institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. As secretarias estaduais e municipais de saúde poderão celebrar **contratos ou convênios com estabelecimentos privados** para a realização das cirurgias. A prioridade será dada a entidades filantrópicas, ou seja, instituições sem fins lucrativos. Contudo, caso haja necessidade e demanda que não seja suprida, clínicas com fins lucrativos também poderão ser contratadas.
É fundamental ressaltar que o acesso às cirurgias na rede privada contratada seguirá **rigorosamente a regulação do SUS**. Ou seja, os pacientes serão selecionados com base na lista única de espera e em critérios de gravidade clínica definidos pelo sistema público de saúde. Fatores como risco cardiovascular, presença de diabetes e limitações de locomoção serão determinantes para a priorização.
Garantias de qualidade e acompanhamento do paciente
Para que uma clínica privada seja habilitada a participar do programa, o projeto estabelece que ela deverá oferecer não apenas a cirurgia bariátrica em si, mas também todo o **suporte multiprofissional necessário**. Isso inclui a avaliação completa antes da operação, a disponibilização de estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e retaguarda para eventuais emergências, além de um acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
O deputado Vanderlan Alves enfatiza que a proposta não cria privilégios nem filas paralelas, buscando sim **organizar e ampliar o acesso** a um tratamento essencial. “Ao contrário, organiza e induz uma política pública necessária, autorizando de forma clara que os gestores possam utilizar a rede privada para ampliar o acesso à cirurgia, com controle e segurança”, explicou o autor na justificativa do projeto.
Transparência e próximos passos do PL
A proposta também prevê mecanismos de **transparência**. Os governos que aderirem ao programa de contratação da rede privada para cirurgia bariátrica deverão divulgar relatórios detalhados. Estes relatórios incluirão o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera para a realização dos procedimentos e a lista completa das clínicas e hospitais privados que foram contratados.
O Projeto de Lei 6626/25 agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.