CPMI do INSS adia depoimentos de executivos após ausências e decisão do STF
Três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram adiados. A decisão ocorreu devido à não comparecimento dos convocados e a uma decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu efeitos de quebras de sigilo.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que os depoimentos serão remarcados e não descartou a possibilidade de condução coercitiva caso os depoentes continuem ausentes. A situação gera insegurança jurídica, segundo Viana, que aguarda esclarecimentos do STF.
As informações são parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades em um pregão que envolveu instituições financeiras e a Dataprev. Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a CPMI busca esclarecer pontos cruciais para o andamento das investigações.
Leila Pereira e Banco C6 alegam decisão do STF para adiar depoimentos
A empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, não compareceu para depor, alegando compromissos com o clube de futebol. Seus advogados apresentaram um documento à CPMI citando a decisão liminar de Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro. A defesa argumentou que a decisão se aplicaria a todas as convocações.
O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado. Carlos Viana, no entanto, rechaçou a interpretação, afirmando que a decisão do STF se limitou às quebras de sigilo, sem abranger convocações. Ele determinou que ambos sejam convocados novamente para a próxima quinta-feira, 12.
Presidente da Dataprev alega motivos médicos e terá depoimento remarcado
Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, também não compareceu à sessão. Seu depoimento, que já havia sido cancelado anteriormente devido a um problema de saúde do relator, foi reagendado para 23 de março. Assumpção alegou a necessidade de realizar exames médicos.
A situação levanta questões sobre a efetividade das investigações e a cooperação dos convocados. A CPMI do INSS busca, com esses depoimentos, lançar luz sobre possíveis irregularidades que impactam o sistema previdenciário do país.
Carlos Viana busca esclarecimento do STF e critica vazamentos
O senador Carlos Viana ressaltou a importância de um esclarecimento definitivo por parte do STF sobre o alcance de suas decisões, a fim de evitar insegurança jurídica. Ele afirmou que, até o julgamento final da questão, não pautará mais requerimentos de quebra de sigilo.
Viana também negou veementemente que vazamentos de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro tenham partido da CPMI, contrariando nota do Ministro Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a comissão recebeu uma parcela mínima dos dados enviados à Polícia Federal e que não há registro de diálogos além daqueles com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos.
Reunião com Ministro do STF e caso Daniel Vorcaro em pauta
Na próxima quarta-feira, 11, Carlos Viana se reunirá com o Ministro André Mendonça, do STF. Um dos pontos centrais da pauta será o pedido para que o ministro reconsidere sua decisão anterior, que tornou facultativo o comparecimento de Daniel Vorcaro à CPMI. Vorcaro, que foi preso após a decisão, está detido na Penitenciária Federal de Brasília.
O presidente da comissão considera o depoimento de Vorcaro uma “questão de honra” e busca garantir que ele seja ouvido conforme a Constituição e as leis que regem as CPMIs, dada sua suposta relevância para os esclarecimentos à sociedade. A prisão em Brasília facilitaria o comparecimento.