Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família
Um novo projeto de lei visa impulsionar a contratação formal no setor de turismo, oferecendo um incentivo significativo para trabalhadores. O programa, batizado de Emprega Turismo, foi aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e permite que novos contratados mantenham o pagamento do Bolsa Família por até 24 meses, desde que cumpram determinados requisitos.
A proposta, que já passou pela análise inicial na comissão, busca formalizar empregos em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens. O objetivo é criar oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer uma rede de segurança para os beneficiários do programa social.
O texto aprovado é uma versão modificada de um projeto original e, embora retire a prioridade exclusiva para beneficiários do Bolsa Família nas contratações, mantém a possibilidade de acumular o benefício com o salário. A medida visa garantir que a transição para o mercado de trabalho formal seja mais segura e menos arriscada para os trabalhadores. Conforme informado pela Agência Câmara Notícias, a proposta continua em análise na Câmara.
Como funciona o programa Emprega Turismo
O programa Emprega Turismo, conforme detalhado pelo relator deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), foca na contratação formal de trabalhadores para o setor turístico. Uma das principais novidades é a permissão para que os contratados continuem recebendo o Bolsa Família por um período de até 24 meses. No entanto, após esse período, o benefício será cancelado. Caso a família volte a se enquadrar nos critérios de renda do Bolsa Família nos 12 meses seguintes, o pagamento será restabelecido.
Remuneração e benefícios para os contratados
A remuneração dos trabalhadores contratados pelo programa Emprega Turismo deve ser o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso salarial estadual ou o piso salarial da categoria profissional. É importante notar que o cálculo de verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, considerará apenas o valor pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao Bolsa Família. Essa medida visa garantir que o salário base seja justo e que o benefício social não interfira nos cálculos trabalhistas.
Incentivos para empresas e foco em micro e pequenas empresas
Empresas que aderirem ao programa Emprega Turismo terão um benefício significativo: uma redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados, válida por dois anos. O programa é especialmente voltado para micro e pequenas empresas, com o intuito de gerar renda em municípios que dependem muito de transferências governamentais. A proposta busca, segundo o relator, criar “portas de saída” do assistencialismo, promovendo a autonomia financeira.
Próximas etapas do projeto de lei
Após a aprovação na Comissão de Turismo, o projeto de lei que cria o Emprega Turismo ainda passará por outras comissões importantes na Câmara dos Deputados. São elas: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.