Comissão da Câmara aprova política inovadora para levar internet a todos os municípios brasileiros, utilizando recursos do Fust.
Uma nova política para impulsionar a inclusão digital nos municípios brasileiros foi aprovada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma parceria estratégica entre a União e as prefeituras com o objetivo de expandir significativamente o acesso à internet.
A iniciativa prevê a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Este fundo, que tem como finalidade promover a democratização do acesso às telecomunicações, ganhará um novo foco com esta política.
A medida, que agora segue para análise em outras comissões da Câmara, busca corrigir distorções históricas na gestão dos recursos do Fust e fortalecer os municípios como agentes ativos na promoção da conectividade. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta visa criar um marco legal para ações oficiais de acesso à tecnologia.
Como a nova política de inclusão digital funcionará
O projeto aprovado, que é um substitutivo incorporando outras propostas, foi idealizado com o intuito de organizar e tornar mais eficientes as ações governamentais voltadas para a inclusão digital. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora na Comissão de Comunicação, destacou a importância da proposta para um acesso mais equitativo às tecnologias.
Inicialmente, o projeto original previa a destinação de 50% dos recursos não reembolsáveis do Fust para esta política. No entanto, o percentual foi ajustado para 30% pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), autor do substitutivo. A justificativa para a redução foi a necessidade de não comprometer outros projetos estruturantes já financiados pelo fundo.
A aplicação dos recursos será descentralizada, com a União definindo as diretrizes gerais, lançando editais e selecionando os projetos. Haverá prioridade para localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), garantindo que as áreas mais necessitadas sejam contempladas primeiro.
O papel dos municípios e as contrapartidas exigidas
Para receber os recursos do Fust destinados à inclusão digital, os municípios interessados deverão apresentar projetos detalhados. Uma das contrapartidas importantes é o aporte de recursos próprios pelas prefeituras, que pode variar entre 10% e 30% do valor recebido da União, dependendo do porte da cidade.
Além do investimento financeiro, os municípios também deverão criar o Conselho Municipal de Inclusão Digital. Este conselho terá a participação ativa da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, promovendo um diálogo constante e a gestão compartilhada da política.
Os projetos deverão obrigatoriamente prever a oferta de internet gratuita para a população em pontos de acesso público. Locais como escolas, bibliotecas, praças, terminais de transporte e postos de saúde são exemplos de onde esses pontos poderão ser instalados, ampliando o alcance do acesso.
Uso dos recursos do Fust e próximos passos do projeto
O texto aprovado também permite que os recursos do Fust sejam utilizados para a contratação de serviços de telecomunicações que sirvam de suporte para as redes de acesso gratuito. Isso significa que o fundo poderá custear a infraestrutura necessária para garantir a qualidade e a estabilidade da conexão oferecida.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará por avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, após essas análises, o projeto avance para a votação em plenário, dando um passo importante rumo à universalização do acesso à internet no Brasil.
Benefícios da inclusão digital para a sociedade
A inclusão digital é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Com acesso à internet, os cidadãos podem buscar novas oportunidades de educação, emprego e empreendedorismo. Além disso, facilita o acesso a serviços públicos e a participação cívica.
A ampliação do acesso à internet, especialmente em áreas remotas e de menor desenvolvimento, contribui para a redução das desigualdades. A política aprovada pela Câmara demonstra um compromisso com a democratização da informação e das ferramentas digitais, essenciais no mundo contemporâneo.