Frente Parlamentar Ambientalista e Observatório do Clima definem prioridades legislativas para 2026, com a transição energética no centro das atenções.
A Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com o Observatório do Clima, apresentou a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados. O documento conta com o respaldo de cerca de 160 organizações da sociedade civil e parlamentares.
A iniciativa visa aperfeiçoar a legislação ambiental brasileira e chama atenção para o crescimento de propostas consideradas prejudiciais ao meio ambiente, apelidadas de “pacote da destruição”. A agenda busca direcionar o debate legislativo para soluções sustentáveis e urgentes.
Entre as prioridades, destaca-se o projeto que estabelece um “mapa do caminho” para a substituição gradual de combustíveis fósseis. A proposta está alinhada aos compromissos internacionais e à necessidade de o Brasil cumprir suas metas climáticas, especialmente após eventos extremos recentes.
Transição Energética como Prioridade Máxima
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou a importância do Projeto de Lei 6615/25, que propõe um roteiro claro para a transição energética no país. A medida é vista como fundamental para alinhar o Brasil às discussões globais sobre mudanças climáticas, como as realizadas na COP30 em Belém.
“Para 2026, temos como prioridade aprovar o mapa do caminho que o Brasil propôs na Conferência do Clima, a COP30, em Belém. É um debate internacional, e o Brasil precisa fazer a lição de casa”, afirmou Tatto. Ele também conectou a urgência da pauta aos desastres climáticos recentes, como as enchentes em Minas Gerais.
Outras Propostas Essenciais para o Meio Ambiente
A Agenda Legislativa 2026 abrange diversas outras propostas cruciais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que busca incluir a segurança climática como direito fundamental.
Outros pontos importantes incluem o Projeto de Lei 3961/20, que institui o estado de emergência climática, e o Projeto de Lei 2524/22, focado na economia circular do plástico. Há também a proposta para extinguir subsídios ao carvão mineral (PL 219/25), incentivar produtos da sociobiodiversidade (PL 880/21) e criar territórios pesqueiros tradicionais (PL 131/20).
A chamada Lei do Mar, já aprovada na Câmara e em análise no Senado, também integra as prioridades, buscando regulamentar o uso e a proteção dos recursos marinhos brasileiros.
Alerta para Retrocessos e o “Pacote da Destruição”
A Frente Ambientalista e o Observatório do Clima expressaram profunda preocupação com o avanço de propostas que podem fragilizar a legislação ambiental. O documento alerta para um aumento significativo de projetos que visam reduzir salvaguardas ambientais, o chamado “pacote da destruição”.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, destacou que o número de propostas com potencial de enfraquecer a política ambiental cresceu. “Houve um aumento no número de projetos que podem causar retrocessos na política ambiental. O chamado pacote da destruição está sendo fracionado. Neste ano, a agenda lista 70 propostas classificadas dessa forma. Em agosto do ano passado, eram 50”, alertou.
As ameaças incluem alterações no licenciamento ambiental, facilitação da regularização de ocupações ilegais em terras públicas, impactos em terras indígenas e direitos de povos tradicionais, além da redução de instrumentos de fiscalização ambiental. A preocupação se intensificou após a aprovação de leis que flexibilizaram regras de licenciamento ambiental.
Busca por Diálogo e Apoio Ampliado
O deputado Nilto Tatto enfatizou a necessidade de diálogo com bancadas ligadas a setores produtivos, buscando apoio para as pautas ambientais. Ele argumenta que o aperfeiçoamento da legislação é benéfico não apenas para o meio ambiente e as populações vulneráveis, mas também para o próprio setor produtivo, que é diretamente afetado pelas mudanças climáticas.
A expectativa é que a Agenda Legislativa 2026 sirva como um guia para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para o Brasil, promovendo um desenvolvimento que harmonize as necessidades econômicas com a preservação ambiental e o bem-estar social.