Pescadores Artesanais Sofrem com Burocracia Digital e Entrevistas Presenciais para Acesso ao Seguro-Defeso
Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o Brasil manifestaram forte insatisfação com as novas regras do seguro-defeso, impostas pela Medida Provisória 1323/25. As exigências de entrevistas presenciais e validações digitais complexas, como reconhecimento facial em duas etapas, têm impedido milhares de trabalhadores de receber o benefício, crucial para sua subsistência.
O seguro-defeso funciona como um auxílio financeiro para pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, visando a preservação das espécies aquáticas. No entanto, as falhas nos sistemas federais e a burocracia excessiva têm gerado um cenário de **desespero**, deixando muitas famílias sem renda, especialmente em períodos críticos como o Natal e o início do ano letivo.
As entidades de classe argumentam que as novas medidas, longe de combater fraudes, acabam por penalizar os pescadores legítimos. A falta de acesso à tecnologia e a complexidade dos procedimentos digitais criam barreiras intransponíveis para muitos, que dependem desse recurso para garantir o sustento de suas famílias. Conforme relatado pelos trabalhadores, a situação é insustentável e exige atenção imediata do governo.
Barreiras Digitais e Falta de Acesso Prejudicam Pescadores
Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), classificou a situação como “lamentável” e defendeu que a validação dos profissionais retorne para as entidades de classe, que possuem conhecimento local. Ele ressaltou que as novas regras de fiscalização acabam por punir o pescador honesto em vez de focar nos verdadeiros fraudadores, o que agrava o problema.
Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, levantou a inviabilidade do reconhecimento facial em comunidades remotas. “Temos comunidades onde não pega internet nem tem energia. Como o pescador vai fazer verificação de duas etapas?”, questionou, evidenciando a **distância entre a realidade do pescador e as exigências digitais**.
Atendimento Presencial Insuficiente e Linguagem Inadequada
José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, criticou o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho, com linguagem técnica inadequada para a escolaridade de muitos pescadores. Ele também denunciou a **escassez de servidores** para o atendimento presencial. “Em municípios do Pará, temos um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso gera indeferimento em massa”, afirmou, detalhando a precariedade do suporte oferecido.
As entidades apresentaram sugestões como a suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório, além do pagamento em parcela única dos valores atrasados. Propõem também o fortalecimento dos acordos com as colônias de pesca para validação de cadastros e a inclusão dos pescadores artesanais em linhas de crédito específicas, moldadas às da agricultura familiar.
Relator da MP Promete Equilíbrio entre Fiscalização e Direitos
O senador Beto Faro (PT-PA), relator da MP, reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas enfatizou que isso não pode cercear direitos. “Não podemos, sob pretexto de combater fraudes, criar dificuldades para cessar direitos de quem é pescador efetivamente”, declarou. Ele prometeu apresentar um relatório que **equilibre a fiscalização com a garantia do pagamento** do seguro-defeso.
A comissão especial deve votar o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, no dia 10 de março. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não tenham efeito suspensivo sobre o benefício, lembrando que “o seguro-defeso não é complemento de renda, é a própria sobrevivência do pescador”.
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores que estão há meses sem receber o auxílio no Amazonas. Ele ressaltou que o atraso faz com que o seguro-defeso perca seu propósito de sustentar os trabalhadores no período em que estão impossibilitados de exercer sua profissão. “A maioria dos pescadores vive em locais de difícil acesso, com grandes desafios logísticos. Precisamos postergar ou até mesmo retirar essa exigência de validação em duas etapas do cadastro”, concluiu.