Programa Câmara pelo Brasil estreia em Salvador com foco no trabalho por aplicativo
Salvador (BA) foi a cidade escolhida para inaugurar o programa Câmara pelo Brasil, iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que visa aproximar o Legislativo das realidades regionais e fortalecer o diálogo com a sociedade civil. O evento, realizado na Câmara Municipal da capital baiana, concentrou-se em um dos temas mais urgentes da atualidade: a regulamentação do trabalho por aplicativo.
A discussão girou em torno do Projeto de Lei 152/25, que busca estabelecer regras claras para a relação entre trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, e as plataformas digitais. A iniciativa de Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial responsável pela análise do PL, contou com a presença de representantes da categoria, que expuseram suas principais reivindicações e preocupações.
Com estimativas de cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores atuando no país, a necessidade de uma legislação específica se torna cada vez mais premente. O programa busca, assim, não apenas debater o tema, mas também colher subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes, conforme relatado pela Agência Câmara Notícias.
Câmara pelo Brasil: uma ponte entre o Legislativo e o cidadão
O programa Câmara pelo Brasil tem como objetivo principal intensificar a interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade. Ao levar os debates para diferentes regiões do país, a iniciativa busca aproximar a atividade parlamentar das demandas cotidianas dos cidadãos, fortalecendo o processo legislativo e melhorando a percepção pública sobre o trabalho dos deputados federais.
Leo Prates destacou a importância de Salvador, como primeira capital do Brasil, sediar a estreia do projeto. Ele comparou a iniciativa ao programa Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Salvador, ressaltando a intenção de percorrer as cidades promovendo discussões relevantes para a Câmara dos Deputados e, consequentemente, para a população.
Regulamentação do trabalho por aplicativo: os pontos do PL 152/25
O Projeto de Lei 152/25, que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), adiantou que o texto final buscará garantir direitos essenciais aos trabalhadores, como transparência de valores, seguro de acidentes e de vida, e acesso à aposentadoria.
Coutinho enfatizou que a proposta visa equilibrar a proteção aos trabalhadores com a necessidade de não gerar custos excessivos que inviabilizem as operações das plataformas e a consequente geração de empregos. O objetivo é criar um ambiente de trabalho mais justo e seguro, combatendo a atual situação descrita por ele como uma “terra de ninguém”, onde as plataformas definem unilateralmente as regras.
Motoristas por aplicativo expõem desafios e cobram legislação efetiva
Durante o debate em Salvador, diversos motoristas de aplicativos compartilharam suas experiências e reclamações sobre a atuação das plataformas. Um exemplo citado foi a discrepância entre o valor cobrado do passageiro e o recebido pelo motorista em corridas específicas, evidenciando a falta de transparência e a desigualdade na distribuição dos ganhos.
A insatisfação com a atual legislação e a demora na aprovação de novas regras foram pontos centrais. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), assegurou que a categoria terá sua voz ouvida e que a frente parlamentar não aceitará um relatório que não valorize os trabalhadores. Ele prometeu levar a discussão ao Plenário, se necessário, para garantir que a regulamentação priorize a valorização do trabalhador.
Próximos passos da regulamentação
O Projeto de Lei 152/25 já passou por três audiências públicas em Brasília, reunindo diferentes setores envolvidos na discussão. O texto final do relatório está previsto para ser apresentado em cerca de duas semanas, com a expectativa de votação na comissão especial logo em seguida. A expectativa é que o projeto chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados nos meses de março ou abril, representando um avanço significativo na busca por direitos e melhores condições de trabalho para os motoristas e entregadores de aplicativo no Brasil.