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Brasil Perto de Ratificar Convenção de Direitos dos Idosos: Entenda os Benefícios e o Que Falta para a Aprovação

novembro 20, 2026

Audiência na Câmara dos Deputados debate ratificação de convenção crucial para a proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil.

Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam enfaticamente a ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O tratado, que tramita desde 2017, é visto como um passo fundamental para fortalecer a aplicação dos direitos já garantidos em lei e ampliar a responsabilização do Estado.

O debate, realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, contou com a presença de especialistas que ressaltaram a urgência da aprovação. O presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), manifestou seu compromisso em trabalhar pela aprovação do projeto ainda este ano, classificando a demora como um “verdadeiro absurdo”.

A ratificação da convenção, segundo os especialistas, trará força vinculante ao país, obrigando o Brasil a cumprir as disposições do tratado e sujeitando-o a questionamentos em organismos internacionais em caso de descumprimento. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a convenção, se aprovada, terá equivalência às emendas constitucionais, solidificando a proteção dos direitos das pessoas idosas com parâmetros mais robustos para leis e políticas públicas.

Convenção como Instrumento de Fortalecimento Jurídico e de Mudança de Paradigma

A professora de Direitos Humanos Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, explicou que a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas conferirá ao Brasil **obrigações jurídicas internacionais**, tornando o país diretamente responsável pelo cumprimento das garantias ali estabelecidas. Essa força vinculante é essencial para garantir que os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente respeitados.

Graeff destacou que a convenção, ao ser incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, **fortalecerá significativamente a proteção dos direitos das pessoas idosas**. Isso significa que as leis, as políticas públicas e o controle das ações estatais terão uma base constitucional mais sólida, voltada especificamente para as necessidades e os direitos desse segmento populacional.

Autonomia e Dignidade: A Nova Visão Sobre o Envelhecimento Proposta pela Convenção

Rosita Kornfeld, especialista em Direitos Humanos das Pessoas Idosas da Organização das Nações Unidas, ressaltou que a convenção **promove uma mudança fundamental na compreensão do envelhecimento**. Ela enfatiza que as pessoas idosas devem ser vistas como **sujeitos plenos de direitos**, com capacidade de autodeterminação, superando visões ultrapassadas focadas apenas em doença ou dependência.

Kornfeld apontou que o principal desafio, mesmo após mais de uma década da aprovação da convenção, é **passar do reconhecimento para a aplicação efetiva**. Isso envolve garantir a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas idosas, combater o etarismo – o preconceito de idade – na sociedade e no mercado de trabalho, além de promover a educação, sistemas de cuidado integrais e a inclusão digital.

Políticas Públicas Específicas para uma População Idosa Diversificada

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, apresentou dados relevantes sobre o envelhecimento populacional no Brasil. Ele informou que **quase 17% da população brasileira tem 60 anos ou mais**, o que equivale a aproximadamente **30 milhões de pessoas**.

Silva enfatizou a importância de reconhecer que o processo de envelhecimento não é homogêneo. Ele destacou que o envelhecimento ocorre de maneiras distintas entre diferentes grupos, como pessoas negras, mulheres, indígenas e a comunidade LGBTQIA+. Por essa razão, torna-se **essencial o desenvolvimento de políticas públicas específicas** que atendam às particularidades e necessidades de cada segmento, assegurando a proteção integral dos direitos das pessoas idosas em toda a sua diversidade.