Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública Ganha Reforço com Aprovação na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o bem-estar dos agentes de segurança pública e defesa social ao aprovar uma proposta que detalha e reforça as ações estatais voltadas para a prevenção do suicídio e o apoio psicológico. A medida visa criar um ambiente mais seguro e saudável para esses profissionais que lidam diariamente com situações de alto estresse e risco.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 2902/22, apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). Originalmente, o projeto de lei visava instituir a Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. Contudo, a relatora unificou a iniciativa com outras quatro propostas apensadas, optando por alterar a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar medidas permanentes de suporte à categoria.
A deputada Flávia Morais ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade”. A iniciativa, conforme divulgado pela Agência Câmara, busca garantir que o amparo à saúde mental seja uma prioridade constante.
Transparência e Dados para Melhorar o Suporte
Um dos pontos centrais do substitutivo aprovado é a determinação de que o órgão central do Susp será responsável pela **coleta e produção de estatísticas detalhadas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio** entre os profissionais de segurança. Essa iniciativa visa trazer maior transparência e embasar futuras ações de prevenção e intervenção.
A publicação anual de relatórios consolidados sobre o tema ficará a cargo do Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida). Esses relatórios deverão apresentar informações cruciais, como o número de casos registrados, a idade, o sexo e o cargo das vítimas, além dos locais das ocorrências e das medidas preventivas adotadas e seus resultados.
Estratégias Abrangentes de Prevenção e Suporte Psicológico
O texto aprovado detalha um conjunto de estratégias de prevenção primária, secundária e terciária que serão integradas às corporações de segurança pública. Essas ações incluem a criação de **espaços de escuta qualificada e segura**, onde os agentes possam expor suas demandas psicológicas. Além disso, serão implementados programas específicos para a **prevenção e tratamento do uso problemático de álcool e outras drogas**, reconhecendo o impacto dessas substâncias na saúde mental.
A articulação de fluxos assistenciais com o Sistema Único de Saúde (SUS) é outra medida importante, visando a identificação e o diagnóstico precoce de policiais e bombeiros em situação de risco. O projeto também prevê a realização de **pesquisas operacionais** sobre temas como assédio no trabalho, violência autoprovocada e doenças ocupacionais, buscando compreender melhor a qualidade de vida nos ambientes de trabalho. O apoio religioso e comunitário, com a participação de capelanias e instituições religiosas, também é contemplado para auxiliar no suporte às tropas.
Novas Salvaguardas para a Rotina de Trabalho
Além das ações voltadas diretamente para a saúde mental, o texto aprovado introduz **salvaguardas importantes para a rotina de trabalho dos agentes**. Fica garantida a adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes, assegurando condições dignas durante a gravidez e o período pós-parto. A proposta também visa oferecer condições para que policiais e agentes públicos possam participar do cuidado de filhos, pais ou cônjuges com deficiência, promovendo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O projeto agora segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida traga um impacto positivo duradouro na vida dos profissionais de segurança pública e, consequentemente, na segurança da sociedade como um todo.