Projeto de Lei 1240/26 propõe GPS obrigatório em transporte escolar para aumentar a fiscalização e segurança dos estudantes em seus trajetos diários.
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar o uso de sistemas de rastreamento por GPS ou tecnologias equivalentes uma exigência para todos os veículos que realizam transporte escolar. O objetivo principal é **elevar o nível de segurança e fiscalização** durante os deslocamentos dos alunos.
A iniciativa, caso aprovada, permitirá que pais, responsáveis legais e até mesmo as instituições de ensino acompanhem a localização dos veículos em tempo real. Essa funcionalidade será disponibilizada por meio de aplicativos ou plataformas digitais, oferecendo uma camada adicional de transparência e controle sobre as rotas percorridas.
A obrigatoriedade da instalação desses equipamentos será um pré-requisito para a concessão e a renovação anual das licenças dos veículos de transporte escolar. Além disso, os dados de monitoramento e registro das rotas deverão ser mantidos por um período mínimo de 90 dias, conforme detalhado na proposta, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.
Tecnologia como Aliada da Segurança Familiar
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, destaca que a adoção de tecnologias de rastreamento é fundamental para fortalecer a fiscalização das viagens escolares. Ele ressalta que a proposta busca **alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais** em termos de segurança no transporte de estudantes.
Para os prestadores de serviço que já atuam no setor, o projeto prevê um prazo de até 180 dias, a contar da publicação da futura lei, para que suas frotas sejam adequadas. O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções como advertência, multa administrativa, suspensão ou até mesmo a cassação da autorização para operar no segmento.
Incentivos e Financiamentos para Modernização
O projeto de lei também contempla a previsão de **incentivos e financiamentos federais**. Estes recursos serão destinados a auxiliar na modernização dos veículos, beneficiando especialmente microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas que operam no transporte escolar, promovendo a atualização e a conformidade com as novas exigências.
Próximos Passos Legislativos
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, por diferentes comissões da Câmara dos Deputados. As comissões envolvidas são a de Educação, a de Viação e Transportes, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias e, posteriormente, no Senado Federal, o texto poderá se tornar lei.