Projeto de Lei 3779/2026 visa expandir o atendimento a idosos no SUS, com foco especial em áreas com menor número de especialistas. A iniciativa busca garantir um envelhecimento mais saudável e com qualidade para a população brasileira.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3779/2026, tem o potencial de transformar o acesso à saúde geriátrica no Brasil. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa com o objetivo de **fortalecer a assistência geriátrica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)**.
A principal diretriz do projeto é dar prioridade às regiões que atualmente apresentam uma oferta menor de médicos geriatras. Isso significa que as áreas com maior carência desses profissionais serão as primeiras a receberem investimentos e ações para melhorar o atendimento.
O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), detalha medidas importantes para alcançar esse objetivo, incluindo o incentivo à criação de vagas em residências médicas de geriatria e a promoção da qualificação profissional. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto também prevê ações para **atrair e fixar geriatras na rede pública de saúde**, um passo crucial para suprir a demanda crescente.
Incentivo à Formação e Qualificação Profissional
Para que o SUS possa oferecer um atendimento geriátrico mais robusto, o projeto de lei propõe que o poder público **incentive a abertura de mais vagas em programas de residência médica voltados para a geriatria**. Além disso, haverá um estímulo à qualificação contínua dos profissionais já atuantes na área. Essa combinação de formação de novos especialistas e aprimoramento dos existentes é fundamental para **elevar a qualidade do cuidado com a pessoa idosa**.
Cooperação e Integração para Melhor Acesso
O PL 3779/2026 também prevê o **apoio técnico e financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios** para que eles possam expandir seus serviços de geriatria. Uma das estratégias centrais é o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde e a atenção especializada. Essa articulação visa **facilitar o acesso das pessoas idosas ao médico geriatra**, garantindo que o cuidado seja contínuo e coordenado.
Diretrizes Claras e Sem Alterações Administrativas no SUS
É importante ressaltar que as diretrizes propostas pelo projeto **não criam um direito individual ao atendimento exclusivo por geriatra**, nem modificam a estrutura administrativa do SUS. Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a proposta atua como um **balizador legal para ações permanentes do Estado**, orientando os esforços para um atendimento mais qualificado e equitativo.
Envelhecimento Populacional e Desafios para o SUS
O parlamentar justifica a urgência da proposta citando o **crescimento contínuo da população idosa no Brasil**, que impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde. Ele destaca que a medida visa **reduzir as desigualdades regionais** no acesso à geriatria e promover um atendimento mais eficaz para essa parcela da população, que demanda cuidados específicos e especializados. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.