Projeto de Lei 3491/26 Propõe Rede Nacional para Impulsionar Esporte e Atividade Física com Integração Social
Uma nova esperança surge para o fomento do esporte e da atividade física no Brasil. O Projeto de Lei 3491/26 foi apresentado com o objetivo de instituir a **Rede de Desenvolvimento do Esporte**, um mecanismo inovador que visa articular esforços entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
A iniciativa busca criar uma estrutura integrada para promover o esporte, conectando ações e equipamentos esportivos com políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social. O foco é democratizar o acesso e incentivar um estilo de vida mais ativo para todos os brasileiros.
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pretende consolidar essa rede como uma **política pública permanente**, fortalecendo a articulação entre as diversas iniciativas esportivas e outras áreas fundamentais para o desenvolvimento social. A matéria agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Estrutura Inovadora da Rede de Desenvolvimento do Esporte
A **Rede de Desenvolvimento do Esporte** será organizada a partir de **redes locais**, que reunirão pessoas e equipamentos dedicados à promoção do esporte e da atividade física em cada região. A União terá a responsabilidade pela coordenação geral, contando com a participação de integrantes do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas.
Um ponto central da organização são os **núcleos catalisadores**, que serão preferencialmente equipamentos esportivos. Estes núcleos atuarão como referências locais, coordenando as redes, disseminando orientações e encaminhando informações cruciais para o Ministério do Esporte. Essa estrutura descentralizada visa captar as necessidades e potencialidades de cada território.
Agentes de Mobilização e Diretrizes Fundamentais
Para impulsionar a participação e o engajamento, o projeto prevê a atuação de **agentes de mobilização**, que poderão ser remunerados ou voluntários, idealmente moradores das próprias comunidades. Sua função será divulgar práticas esportivas, apoiar o fortalecimento das redes locais e auxiliar no acompanhamento das ações. Essa capilaridade é vista como essencial para o sucesso da iniciativa.
As diretrizes da política proposta incluem o **reconhecimento do esporte como direito social** e dever do Estado. Busca-se, com isso, promover a qualidade de vida, a inclusão social, a redução das desigualdades e incentivar a participação da sociedade na gestão das iniciativas esportivas. A **Rede de Desenvolvimento do Esporte** tem como um de seus principais objetivos ampliar a oferta de equipamentos e atividades esportivas.
Integração e Uso de Evidências para o Sucesso
A proposta também enfatiza a valorização de práticas esportivas tradicionais e características de cada localidade, além de integrar o esporte a políticas voltadas para a **igualdade racial e de gênero** e para a **inclusão de pessoas com deficiência**. Essa abordagem multifacetada visa garantir que o esporte seja um vetor de transformação social.
Um aspecto inovador é o compromisso com o **uso de evidências** para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações. A identificação e divulgação de boas práticas serão fundamentais para aprimorar continuamente a promoção do esporte e da atividade física. A implementação da rede poderá contar com parcerias estratégicas entre órgãos e entidades públicas e privadas, ampliando o alcance e a efetividade das políticas.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 3491/26 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas Comissões de Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal. A deputada Laura Carneiro ressalta que a organização territorial da rede “favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades e amplia a efetividade das políticas voltadas à democratização do acesso ao esporte”.