Projeto de Lei Avança na Câmara para Eletrificar Frota de Ônibus e Caminhões no Brasil
Um novo projeto de lei, o PL 2650/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. A iniciativa busca acelerar a transição energética no setor rodoviário brasileiro, com foco na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa e no combate à poluição do ar.
A proposta, apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), visa não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também o fortalecimento da indústria nacional e a geração de empregos verdes. O texto detalha metas graduais e obrigatórias para a adoção de veículos elétricos no país.
A intenção é criar um ambiente regulatório e econômico favorável para a eletrificação, incentivando a produção e a aquisição de veículos com zero emissão. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a justificativa para o projeto ressalta que o setor de transporte é um dos maiores responsáveis pela poluição urbana e pelas emissões de gases poluentes.
Metas Claras para a Eletrificação Gradual
O projeto estabelece metas progressivas para a adoção de veículos elétricos. A partir de 2030, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero. Essa porcentagem aumentará para 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035. O texto também prevê a proibição da venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
Programa de Incentivo e Financiamento
Para viabilizar essa transição, o projeto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). Este programa prevê a concessão de diversos incentivos fiscais, incluindo redução ou isenção de impostos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação. Os incentivos se estenderão a veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos.
Além disso, o Pronet-E autorizará a criação de linhas especiais de crédito por meio de bancos públicos federais e regionais, facilitando o acesso ao financiamento para empresas e consumidores. As ações previstas na política poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Infraestrutura e Compras Públicas Estratégicas
A União também deverá priorizar investimentos em eletropostos em rodovias estratégicas, como a BR-163, BR-319 e BR-174, além de áreas metropolitanas e corredores industriais e portuários. Isso é fundamental para garantir a infraestrutura necessária para a operação de veículos elétricos em larga escala.
O projeto também determina que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032. Novos contratos de transporte que utilizem recursos da União deverão incluir planos graduais de descarbonização. Para acompanhar a implementação das medidas, será criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, com caráter consultivo.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2650/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.