Projeto de Lei 3222/26 quer incluir desempenho profissional de ex-alunos na avaliação de universidades
Uma nova proposta legislativa pode mudar a forma como as universidades brasileiras são avaliadas. O Projeto de Lei 3222/26, em análise na Câmara dos Deputados, sugere tornar obrigatório o critério do desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho para a mensuração da qualidade das instituições de ensino superior.
A ideia é ir além das avaliações tradicionais e incorporar um indicador prático da eficácia do ensino: o sucesso dos formados após a graduação. Isso envolve não apenas a facilidade de ingresso no mercado, mas também a progressão na carreira e a remuneração obtida.
O objetivo é garantir que a qualidade da formação universitária seja refletida pela sua **aceitação e valorização profissional**, alinhando a oferta educacional às demandas reais da sociedade e do setor produtivo. A proposta busca uma visão mais holística da contribuição das universidades para o desenvolvimento do país. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o projeto altera as regras da Lei 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Novos Indicadores para Avaliação Universitária
Se aprovada, a lei exigirá que a avaliação das universidades considere dados concretos sobre a trajetória dos seus ex-alunos. Isso inclui informações sobre a **inserção no mercado de trabalho**, a continuidade dos estudos em níveis mais avançados e a **renda média alcançada** pelos egressos. Estes novos parâmetros visam oferecer um panorama mais fiel da empregabilidade e do retorno financeiro da formação superior.
É importante ressaltar que a análise desses dados deverá respeitar as particularidades de cada área de formação. Além disso, o projeto prevê a consideração dos **diferentes contextos regionais e socioeconômicos** do Brasil, garantindo que as avaliações sejam justas e adaptadas às realidades locais e nacionais, evitando comparações desiguais.
O Que Diz o Autor do Projeto
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor da proposta, defende que o objetivo principal é assegurar que a **qualidade do ensino superior** seja também medida pela **aceitação do profissional formado no mercado**. Ele argumenta que essa abordagem preserva a lógica do Sinaes, mas adiciona uma camada crucial de avaliação externa e prática.
“Desse modo, preserva-se a lógica institucional do Sinaes, mas se assegura que a qualidade da formação, expressa pela aceitabilidade do mercado e pelo desempenho do egresso em avaliação externa, componha a análise global da qualidade da instituição”, explicou o deputado. A ideia é que o sucesso profissional dos egressos seja um reflexo direto da excelência do ensino oferecido.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3222/26 segue agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso receba parecer favorável nessas instâncias, a proposta precisará ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e efetivamente mudar as regras de avaliação das universidades brasileiras.
A expectativa é que a nova medida contribua para um sistema de ensino superior mais conectado com as necessidades do mercado e que beneficie diretamente os estudantes, ao direcionar as instituições para aprimorar a empregabilidade e o sucesso profissional de seus formandos.