Projeto Família Livre promete esperança para milhões de brasileiros endividados
Um novo projeto de lei, o PL 2112/26, chamado Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas ou, de forma abreviada, Família Livre, está em discussão na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é oferecer um caminho para que famílias que acumularam dívidas de consumo possam renegociá-las de forma mais justa e, assim, recuperar a dignidade financeira.
A iniciativa busca não apenas resolver o problema imediato do endividamento, mas também atuar na prevenção, educando e protegendo os cidadãos contra práticas abusivas e contra o ciclo vicioso do superendividamento. A proposta surge em um momento crítico, com um número recorde de brasileiros com o nome negativado.
A deputada Yandra Moura (União-SE), autora do projeto, destaca a gravidade da situação, afirmando que “o país atravessa uma crise de endividamento familiar”. Ela ressalta que a medida é uma resposta humanitária ao sofrimento de muitas famílias que se veem presas em um ciclo de dívidas.
Câmaras Municipais e Moratória para Renegociação de Dívidas
Uma das propostas centrais do projeto Família Livre é a criação das **Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas**. Esses órgãos teriam a função de mediar acordos entre consumidores e credores, facilitando o diálogo e a busca por soluções viáveis para ambas as partes. Além disso, o texto prevê uma **moratória emergencial de 90 dias** para as cobranças, dando um respiro às famílias endividadas enquanto buscam renegociar seus débitos.
Outro ponto importante é o estabelecimento de um limite para o comprometimento da renda familiar com dívidas de consumo. De acordo com o projeto, **nenhum contrato de crédito de consumo poderá comprometer mais de 30% da renda familiar bruta mensal**. Essa medida visa evitar que as famílias contraiam dívidas insustentáveis em relação ao seu faturamento.
Educação Financeira e Portal para Cidadãos
O projeto Família Livre também aposta na educação como ferramenta de prevenção. Uma das medidas previstas é a inclusão de **conteúdos de educação financeira em todas as escolas públicas de ensino médio**. A ideia é que os jovens desenvolvam desde cedo uma relação saudável com o dinheiro e aprendam a gerenciar suas finanças de forma consciente.
Para complementar as ações, será criado o **Portal Família Livre**. Esta plataforma digital oferecerá ferramentas úteis, como um **simulador financeiro** para ajudar as pessoas a planejarem suas finanças, e um canal direto para **denúncias de práticas abusivas de cobrança**. O portal será um centro de informações e apoio para quem busca sair do superendividamento.
Próximos Passos e Impacto na Lei do Superendividamento
O Projeto de Lei 2112/26 tramita na Câmara dos Deputados e, após análise conclusiva pelas comissões de Educação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, seguirá para o Senado. Se aprovado em ambas as casas, o projeto se somará à Lei do Superendividamento e ao Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo a proteção aos consumidores brasileiros.
A deputada Yandra Moura enfatizou que a iniciativa vai além de aspectos técnicos, buscando oferecer **dignidade e alívio** para as famílias que sofrem com o peso das dívidas. A proposta visa mudar a realidade de milhões de brasileiros que, segundo dados recentes, enfrentam dificuldades financeiras significativas, com **81,7 milhões de brasileiros com nome restrito**, um recorde histórico.
Um Grito por Dignidade Financeira
A autora do projeto, Yandra Moura, descreveu a situação como um “momento crítico”, ressaltando que o número de inadimplentes no Brasil atingiu o maior patamar da série histórica, com 14 meses consecutivos de aumento. Ela adicionou que “este projeto não é apenas uma medida técnica. É uma resposta de dignidade ao sofrimento das pessoas que acordam todos os dias sabendo que uma parte da renda que ainda não ganharam já pertence ao banco”.
A expectativa é que o Programa Família Livre, ao facilitar a renegociação de dívidas, promover a educação financeira e criar mecanismos de proteção, contribua significativamente para a recuperação da saúde financeira de muitas famílias brasileiras, promovendo um futuro com mais segurança e tranquilidade econômica.