Câmara analisa projeto que pode mudar etiquetas de roupas no Brasil, tornando-as mais acessíveis para daltônicos
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir que pessoas com daltonismo tenham mais facilidade na identificação de cores de vestuários. O Projeto de Lei 2056/26 propõe que as etiquetas de produtos têxteis e de vestuário informem a cor predominante de forma clara e acessível.
A iniciativa, se aprovada, tornará obrigatória a indicação da cor principal de uma peça de roupa, seja por extenso, com o nome da cor escrito, ou através de uma simbologia que seja facilmente compreendida. Essa medida visa ampliar a autonomia de consumo para uma parcela significativa da população brasileira.
O objetivo principal é atender cerca de 8 milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para distinguir cores no cotidiano. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, argumenta que a mudança proporcionará maior independência aos consumidores com discromatopsia.
Como funcionará a nova etiqueta para daltônicos
O texto do projeto estabelece que as etiquetas deverão apresentar o nome da cor de forma escrita ou, alternativamente, um código de simbologia. Essa simbologia poderá ser tátil ou visual, mas é fundamental que seja padronizada, legível e acessível. Para peças de vestuário que contenham mais de uma cor, a etiqueta deverá destacar a cor de fundo ou aquela que ocupa a maior parte da superfície do produto, garantindo clareza na informação.
Detalhamento das regras e prazos definidos pelo governo
A regulamentação detalhada da lei, incluindo os padrões técnicos para as simbologias e os prazos para sua implementação, ficará a cargo do governo federal. Essa etapa é crucial para assegurar que a padronização seja eficaz e que os fabricantes consigam se adaptar às novas exigências de forma organizada e eficiente, beneficiando todos os envolvidos no processo.
Impacto positivo na autonomia do consumidor daltônico
A medida, segundo o deputado Aureo Ribeiro, tem o potencial de impactar positivamente a vida de aproximadamente 8 milhões de brasileiros. A dificuldade em identificar cores pode gerar transtornos em diversas situações do dia a dia, desde a escolha de roupas até a compra de produtos. Ao informar a cor de maneira acessível, o projeto busca **ampliar a autonomia dos consumidores**, permitindo que façam escolhas mais conscientes e seguras.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O Projeto de Lei 2056/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, avançando assim no processo legislativo.