Projeto de Lei Propõe Destinar 5% das Compras Públicas de Alimentos a Produtos Típicos de Biomas Locais
Uma nova iniciativa legislativa na Câmara dos Deputados visa fortalecer a **valorização dos biomas brasileiros** e a **cultura alimentar regional**. O Projeto de Lei 1751/26 propõe que, no mínimo, 5% dos recursos públicos destinados à aquisição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam direcionados para a compra de **produtos típicos das regiões onde os municípios atendidos estão localizados**.
A intenção é clara: estimular o consumo de itens que fazem parte do patrimônio cultural e gastronômico de cada localidade. Ao mesmo tempo, busca-se ampliar os canais de venda e garantir uma remuneração justa para os produtores que trabalham com a **sociobiodiversidade brasileira**, promovendo assim um ciclo virtuoso de desenvolvimento local e preservação ambiental.
Essa medida, caso aprovada, representará um avanço significativo para a **diversificação das cestas de alimentos** distribuídas à população, além de ser uma ferramenta poderosa para a **preservação do patrimônio cultural** das práticas alimentares regionais. A proposta chega para alterar a Lei 14.628/23, que instituiu o PAA e o Programa Cozinha Solidária, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Prioridade para Espécies Regionais e Culturalmente Relevantes
O texto do Projeto de Lei 1751/26 estabelece que a prioridade será dada a **espécies alimentares regionais** que possuam **relevância cultural** para as comunidades locais. A identificação desses produtos será realizada pelo Grupo Gestor do PAA, que utilizará critérios técnicos, sociais e culturais para definir quais itens se enquadram na proposta.
É importante ressaltar que a exigência de reserva mínima de 5% **não será aplicada caso não haja fornecedores habilitados** para a comercialização desses alimentos específicos. Essa flexibilidade garante a viabilidade da proposta, evitando a paralisação das compras em situações onde a oferta local ainda é limitada.
Valorização da Biodiversidade e Renda para Produtores Locais
O deputado Romero Rodrigues (PB), autor da proposta, destacou em sua justificativa que a medida tem o potencial de **diversificar as cestas de alimentos** oferecidas à população e, crucialmente, **preservar o patrimônio cultural** das práticas alimentares regionais. Ele citou como exemplo espécies nativas da Caatinga, como o mandacaru, o xique-xique e o facheiro.
Esses alimentos, apesar de seu alto valor nutricional e tradição de uso comunitário, frequentemente enfrentam **barreiras de mercado**. O projeto visa superar esses obstáculos, garantindo que esses produtos típicos tenham seu valor reconhecido e alcancem um público maior, ao mesmo tempo em que geram **renda para os produtores locais**.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1751/26 seguirá agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser **aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**.
A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para a **valorização dos patrimônios alimentares brasileiros** e para o fortalecimento da economia local, incentivando o consumo de alimentos saudáveis e culturalmente significativos, além de apoiar a **agroecologia e a agricultura familiar**.