Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avança com projeto para aprimorar o monitoramento de investimentos no setor esportivo, visando maior transparência e eficácia.
Um passo significativo foi dado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados com a aprovação de um projeto que visa aprimorar a fiscalização dos recursos aplicados no esporte brasileiro. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).
O foco principal é a criação de métricas detalhadas para avaliar o desempenho de políticas, programas, projetos e ações esportivas que recebem financiamento federal. Isso inclui não apenas a execução financeira, mas também o cumprimento de metas estabelecidas e a promoção de valores essenciais como a inclusão e a igualdade.
A iniciativa, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca assegurar que os investimentos públicos no esporte sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando um número maior de pessoas e promovendo um ambiente esportivo mais justo e equitativo. Conforme a Agência Câmara.
Indicadores Abrangentes para Avaliação de Políticas Esportivas
O projeto aprovado na Comissão do Esporte estabelece que o SNIIE contará com indicadores precisos para mensurar a efetividade dos investimentos federais no setor. Essas métricas vão além do mero acompanhamento financeiro, abrangendo a **execução física e financeira** dos projetos, o **cumprimento de metas** propostas e a avaliação do impacto na **inclusão de pessoas com deficiência**.
Além disso, um ponto crucial da proposta é a promoção da **igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no esporte**. A ideia é que os indicadores permitam identificar e corrigir desigualdades, incentivando a participação feminina em todas as esferas esportivas, desde a base até o alto rendimento.
Exigência de Integridade e Transparência nas Entidades Beneficiadas
Para garantir a correta aplicação dos recursos, o projeto aprovado também impõe a obrigatoriedade de adoção de **práticas de integridade, governança e transparência** por parte de todas as entidades que vierem a ser beneficiadas com financiamento federal. Isso significa que clubes, federações e outras organizações esportivas deverão demonstrar boa gestão e ética em suas operações.
A proposta, que é uma versão do relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ao Projeto de Lei 6587/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa evitar a duplicação de sistemas e fortalecer instrumentos já existentes na Lei Geral do Esporte. Segundo Luiz Lima, o substitutivo preserva os objetivos originais, mas de forma mais integrada e eficiente.
Relatório Anual Público para Acompanhamento dos Resultados
Um dos pontos fortes da iniciativa é a exigência de que o órgão federal responsável pela área publique, anualmente, um **relatório consolidado** com a avaliação dos resultados dos investimentos. Esse relatório terá **amplo acesso público** em formato eletrônico, permitindo que a sociedade civil e os órgãos de controle acompanhem de perto o desempenho das políticas esportivas.
A transparência é vista como fundamental para a prestação de contas e para a construção de um ambiente esportivo mais confiável e eficiente. A medida visa fortalecer a **governança no esporte** e assegurar que os recursos públicos gerem os melhores resultados possíveis para a população.
Próximos Passos e Tramitação Legislativa
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
A expectativa é que o aprimoramento do monitoramento dos recursos aplicados no esporte contribua significativamente para o desenvolvimento do setor no Brasil, garantindo que o dinheiro público seja investido de forma estratégica e com foco no bem-estar social e no alto rendimento esportivo.