Comissão da Amazônia aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida e permite casas de palafitas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir moradia digna a famílias ribeirinhas, especialmente na Amazônia Legal. Um projeto de lei aprovado pelo colegiado estabelece que essas populações sejam prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta também abre caminho para a construção de moradias em palafitas em áreas sujeitas a alagamentos. Essa técnica construtiva utiliza estruturas elevadas para proteger as residências, uma solução adaptada às realidades de inundação frequentes na região amazônica.
O governo federal será responsável por definir os critérios técnicos, de segurança, ambientais e urbanísticos para essas construções. Além disso, o projeto de lei considera o chamado “custo amazônico” no planejamento e execução de empreendimentos habitacionais na Amazônia. Esse conceito leva em conta os gastos adicionais gerados pelas condições geográficas, logísticas e climáticas únicas da região.
Especificidades da Amazônia são reconhecidas na nova lei
A relatora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), defendeu a necessidade de reconhecer as especificidades da Amazônia nas políticas habitacionais. “É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da região”, afirmou.
Dados do Censo Demográfico 2022 revelam a urgência da medida. Os estados da Amazônia apresentaram as maiores proporções de população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo áreas com palafitas: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%). Esses números evidenciam o desafio habitacional na região.
Habitação precária é principal causa do déficit na região Norte
Um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) de 2024 aponta que a habitação precária é a principal razão do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa destaca que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados em todo o país, reforçando a importância de políticas direcionadas.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, agora seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta se tornará lei, buscando mitigar o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida das famílias ribeirinhas na Amazônia.
O que são casas de palafitas e como funcionam
As casas de palafitas são construções elevadas sobre estacas ou pilares, projetadas para evitar o contato direto com o solo ou a água. Essa técnica é tradicional em regiões alagadiças e contribui para a segurança e durabilidade das moradias em áreas de risco de inundação, como muitas encontradas na Amazônia.
O que é o custo amazônico e sua importância
O “custo amazônico” refere-se aos encargos financeiros adicionais para realizar obras e serviços na Amazônia, devido às suas características únicas. Isso inclui os desafios logísticos de transporte, as condições climáticas extremas e a necessidade de adaptação às particularidades ambientais da região, que impactam diretamente o custo de construção e implementação de programas como o Minha Casa, Minha Vida.