Comissão aprova projeto que assegura direitos específicos para mulheres de comunidades tradicionais
Um avanço significativo para a igualdade de gênero e os direitos das mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas e indígenas foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O projeto de lei visa garantir direitos específicos, ampliando o atendimento de saúde, combatendo a violência de gênero e promovendo a autonomia econômica e a participação política dessas mulheres.
As alterações propostas abordam desde o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em saúde sexual e reprodutiva e atendimento humanizado ao parto, até a adaptação de leis como a Maria da Penha para melhor atender às necessidades dessas comunidades. O texto também prevê programas educacionais e capacitação profissional que respeitem as particularidades culturais e linguísticas locais.
Essa iniciativa reconhece o papel fundamental dessas mulheres na conservação da biodiversidade e na segurança alimentar, ao mesmo tempo em que busca mitigar as vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas formas de violência que ainda enfrentam. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância de amparar essas mulheres, que permanecem submetidas a vulnerabilidades.
Saúde com Foco nas Necessidades Específicas
No âmbito da saúde, o projeto garante às mulheres rurais, quilombolas e indígenas **acesso universal e igualitário ao SUS**. A prioridade será dada à saúde sexual e reprodutiva, além de um atendimento humanizado durante o parto. Para alcançar comunidades isoladas, a administração pública deverá implementar estratégias inovadoras, como o uso de unidades móveis.
Além disso, as ações voltadas para a saúde das mulheres indígenas serão integradas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, garantindo uma abordagem mais específica e culturalmente sensível. Essa medida busca assegurar que as particularidades de cada comunidade sejam respeitadas no acesso aos serviços de saúde.
Combate à Violência e Empoderamento
O projeto de lei também promove alterações importantes na Lei Maria da Penha e na Lei 14.541/23, que trata das delegacias especializadas. A intenção é criar **centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para acolher e assistir especificamente as mulheres dessas comunidades**, considerando suas realidades e desafios.
Na área da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) será alterada para incluir programas escolares focados em **direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais**. O objetivo é fortalecer o conhecimento e a capacidade de ação dessas mulheres.
Autonomia Econômica e Participação Política
Para impulsionar a **autonomia econômica**, o projeto obriga a administração pública a facilitar o acesso a microcrédito e a programas de capacitação profissional. Essas iniciativas deverão ser desenvolvidas com respeito aos costumes e às línguas locais, garantindo que sejam efetivas e acessíveis.
Adicionalmente, serão implementadas medidas para ampliar a **participação dessas mulheres nas decisões locais e em cargos públicos**, tanto eletivos quanto de livre nomeação. O texto aprovado reúne propostas das deputadas Andreia Siqueira (PSB-PA) e do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB), além de incorporar alterações previamente aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos.
Próximos Passos do Projeto
O projeto de lei, que agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, representa um passo fundamental para o reconhecimento e a garantia dos direitos das mulheres em comunidades tradicionais. Caso aprovado por ambas as comissões, o texto será enviado para votação no Senado Federal, com o objetivo final de se tornar lei e gerar impacto positivo na vida dessas mulheres em todo o Brasil.