Comissão de Direitos Humanos aprova projeto inovador que garante 20% de vagas para mulheres em contratos públicos, priorizando vítimas de violência e negras.
Um passo significativo rumo à igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho foi dado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o Projeto de Lei 4684/25, que estabelece uma cota mínima de 20% para a contratação de mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), busca não apenas aumentar a representatividade feminina, mas também oferecer oportunidades especialmente para grupos mais vulneráveis. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como mulheres pretas e pardas, terão prioridade nas vagas reservadas, conforme a proporção da população negra no estado onde o serviço é executado.
Esta iniciativa visa combater as profundas disparidades de gênero e raça que ainda marcam o cenário profissional brasileiro, incentivando a inclusão e a autonomia econômica. A medida é vista como essencial para que mulheres em situações de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas e alcançar a independência financeira, rompendo ciclos de violência. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.
Serviços Contínuos e Dedicação Exclusiva Serão Priorizados
A obrigatoriedade da reserva de vagas se aplica a contratos de serviços contínuos que demandam dedicação exclusiva de mão de obra. Isso inclui funções essenciais como limpeza, vigilância, portaria, apoio administrativo e manutenção predial. A modificação proposta afeta diretamente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, buscando uma aplicação mais justa e equitativa.
Relatora Destaca Importância da Ação Afirmativa
A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), recomendou a aprovação do projeto, enfatizando que a administração pública deve atuar ativamente para corrigir desigualdades históricas. Segundo ela, a medida é fundamental para que mulheres que sofreram agressões possam ter uma nova chance no mercado de trabalho formal, conquistando independência econômica e quebrando o ciclo da violência.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 4684/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, ele seguirá para análise em outras comissões temáticas. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caminho para Se Tornar Lei
Para que a proposta se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a redução da desigualdade de gênero e raça em contratos públicos, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo para todas as mulheres.