Comissão da Câmara aprova programa que financiará adaptação de casas para idosos, promovendo segurança e dignidade
Um avanço significativo para a qualidade de vida da terceira idade foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, com o objetivo de oferecer subsídios para reformas residenciais voltadas para pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta visa tornar os lares mais seguros e acessíveis, prevenindo acidentes domésticos comuns nessa faixa etária e permitindo que os idosos permaneçam em suas casas com mais conforto e independência. A iniciativa é vista como um investimento direto na dignidade e no bem-estar dos cidadãos mais velhos.
Este programa, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, agora segue para análise em outras comissões antes de chegar ao plenário. A expectativa é que a lei traga um impacto positivo imediato na vida de milhares de brasileiros, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
O que o programa financiará para garantir segurança em casa
O Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+ prevê o financiamento de diversas obras essenciais para a adaptação de imóveis. Entre as intervenções que poderão ser custeadas estão a instalação de barras de apoio em pontos estratégicos, a construção de rampas de acesso para facilitar a locomoção e a aplicação de pisos antiderrapantes, especialmente em áreas molhadas como banheiros e cozinhas.
Além disso, o programa contemplará a adequação de banheiros e cozinhas, tornando-os mais funcionais e seguros para o uso diário por idosos. Adaptações em portas, visando facilitar a passagem, e melhorias na iluminação dos ambientes, para evitar quedas, também estão entre os serviços que poderão receber recursos.
Quem poderá ser beneficiado e quais os requisitos para acesso
O alcance do programa é amplo, podendo beneficiar proprietários de imóveis que desejam realizar as adaptações em suas próprias residências. Locatários também poderão ser contemplados, desde que apresentem uma autorização expressa do proprietário do imóvel. Além disso, instituições de longa permanência que acolhem idosos também poderão solicitar o financiamento para adaptar suas estruturas.
A prioridade no acesso aos recursos será dada às famílias com renda de até três salários mínimos, buscando atender primeiramente aqueles que mais necessitam. Para se qualificar, o beneficiário precisará comprovar a idade mínima de 60 anos, a renda familiar e a posse ou permissão de uso do imóvel.
Um requisito fundamental para a aprovação do financiamento será a apresentação de um laudo técnico. Este documento, elaborado por um profissional qualificado, deverá justificar detalhadamente as adaptações necessárias para garantir a segurança e a acessibilidade do idoso no ambiente doméstico.
Próximos passos da proposta para se tornar lei
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+ dará continuidade à sua tramitação. Ele será submetido à análise de outras duas comissões importantes: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba parecer favorável em ambas as comissões, o texto será enviado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal para apreciação. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial, o projeto se tornará lei e poderá ser implementado em todo o país.
É importante notar que uma votação anterior desta mesma proposta, ocorrida em dezembro de 2025, foi anulada. A anulação ocorreu devido à ausência de um texto substitutivo que consolidasse as diferentes proposições, conforme exigência do Regimento Interno da Câmara.