Comissão Mista de Orçamento debate a urgente recomposição do quadro de servidores do TRT de São Paulo, que enfrenta um déficit de 488 cargos vagos.
A Comissão Mista de Orçamento realizou uma audiência pública para discutir a grave situação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. O tribunal, responsável por uma parcela significativa da demanda da Justiça do Trabalho no país, está com um número alarmante de 488 cargos vagos, o que impacta diretamente a eficiência e o tempo de resposta à população.
A audiência, solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), buscou informações sobre a gestão dos recursos do tribunal e a necessidade de novas nomeações. A parlamentar destacou que o TRT-SP recebeu cerca de 1 milhão de novos processos em 2025, evidenciando a crescente demanda e a urgência em suprir o quadro de pessoal. A falta de servidores agrava a demora na resolução de ações, prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis.
Fernanda Coimbra, da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, apresentou dados preocupantes sobre a diminuição das nomeações. Segundo ela, o Orçamento de 2026 prevê apenas 300 nomeações para 24 TRTs, um número insuficiente diante dos mais de 5.300 aprovados em concursos ainda aguardando convocação. Essa escassez de pessoal tem um efeito cascata, sobrecarregando os servidores existentes e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
Impacto na Saúde Mental e Sobrecarga de Trabalho
A falta de pessoal no TRT de São Paulo tem consequências diretas na saúde mental dos servidores. Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, relatou um aumento significativo nos afastamentos por problemas de saúde mental. Em 2023, os afastamentos por licença médica somaram 58.880 dias, envolvendo 44% dos servidores do tribunal. Essa situação exige atenção imediata e medidas eficazes para mitigar o estresse e a sobrecarga de trabalho.
Inteligência Artificial: Solução ou Mito?
Durante o debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante anunciou que solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores. A preocupação com o bem-estar dos trabalhadores é um reflexo direto da **intensificação da demanda e da limitação de recursos humanos**, que impactam o ambiente de trabalho e a capacidade de entrega do tribunal.
Cargos Vagos e a Lenta Nomeação de Novos Servidores
A deputada Professora Luciene Cavalcante também pretende investigar como o TRT-SP utiliza os recursos que administra diretamente, conhecidos como verbas discricionárias. O objetivo é entender se há margem para otimizar a alocação de recursos e, assim, viabilizar novas nomeações. A expectativa é que créditos para novas contratações em 2026 e 2027 sejam aprovados, visando a **recomposição do quadro de servidores** e a melhoria da prestação jurisdicional.
O Futuro da Justiça do Trabalho e a Tecnologia
Camila Gradim expressou ceticismo em relação à ideia de que a inteligência artificial possa suprir a carência de servidores. Ela alertou para os riscos de