Cuidadores de Idosos Terão Antecedentes Criminais Verificados em Nova Lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança dos idosos no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a exigência de certidão de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam no cuidado e atendimento de pessoas idosas, seja em ambiente doméstico ou institucional.
A nova medida busca oferecer um mecanismo adicional de proteção para essa parcela vulnerável da população, que historicamente tem sido alvo de abusos e negligências. A proposta visa reduzir riscos e coibir a contratação de indivíduos com histórico criminal para funções tão delicadas.
A iniciativa, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, unifica duas propostas anteriores e busca estabelecer um padrão nacional para a checagem de antecedentes. Conforme informado pela Agência Câmara, a medida é vista como uma forma de conter violações e aumentar a tranquilidade de familiares e dos próprios idosos.
Exigência no Ambiente Doméstico e Institucional
No âmbito doméstico, o projeto estabelece que o contratante terá o direito de exigir a certidão de antecedentes criminais do cuidador. Essa exigência poderá ocorrer tanto antes da contratação quanto durante a vigência do vínculo empregatício, independentemente da natureza do trabalho, seja ele formal ou informal.
Para instituições sociais, sejam elas públicas ou privadas, que realizam atividades com idosos e recebem verbas públicas, a obrigatoriedade é ainda maior. Essas entidades deverão exigir e manter atualizadas as certidões criminais de seus colaboradores a cada seis meses, garantindo um controle contínuo.
Organizações privadas ou públicas que não recebem recursos públicos também terão novas diretrizes. Elas deverão manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de todos os seus colaboradores, assegurando um registro completo e seguro.
Abrangência da Nova Regra
A regra aprovada abrange todas as pessoas, sejam elas contratadas ou voluntárias, que exerçam qualquer cargo, função ou ocupação voltada à prestação de serviços para idosos. Isso significa que a verificação de antecedentes criminais se estende a um amplo espectro de profissionais e voluntários que interagem diretamente com essa população.
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (PSD-MG), destacou que a medida não representa um custo adicional para os candidatos, uma vez que a certidão de antecedentes criminais é emitida gratuitamente pelo poder público. Ele enfatizou que, embora não elimine totalmente os riscos, a exigência é capaz de **reduzir significativamente as violações** contra pessoas idosas.
Próximos Passos para a Aprovação
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança e confiança para as famílias que buscam cuidadores para seus entes queridos idosos, além de fortalecer a proteção dentro das instituições que atendem essa faixa etária.