Comissão da Câmara Aprova Exigência de Profissional com Conhecimento em Libras nas Escolas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão na educação básica. Foi aprovado um projeto de lei que torna obrigatório que as equipes de gestão de escolas da educação básica contem com, pelo menos, um profissional com conhecimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esta nova exigência abrange áreas cruciais da administração escolar, como planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. A medida visa garantir que a comunicação e o suporte a alunos surdos e com deficiência auditiva sejam mais eficientes e acessíveis dentro do ambiente escolar.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 480/26. A proposta original sugeria que os profissionais com esse conhecimento fossem preferencialmente surdos. Contudo, a nova redação flexibiliza, estabelecendo que a equipe deverá contar com um profissional que conheça Libras, o qual poderá ser um professor da própria unidade ou alguém contratado especificamente para essa função, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Inclusão Real Através da Comunicação
O deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), relator do projeto, destacou a importância do conhecimento em Libras para a concretização de uma **inclusão real**. Segundo ele, o profissional em questão não precisa ser surdo, mas sim um conhecedor da língua de sinais. Isso permite que ele se comunique efetivamente com todas as pessoas da escola, incluindo aquelas que não dominam a Libras, facilitando a interação e o acesso à informação.
Obrigatoriedade do Ensino de Libras na Formação de Professores
O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), ressaltou que a proposta reforça uma determinação já existente. Ele lembrou que os sistemas de ensino já devem incluir o **ensino da língua de sinais** nos cursos de formação de profissionais da educação. A alteração proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) busca fortalecer essa prática e garantir sua aplicação.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
A proposta, após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é que o projeto seja analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado nesta comissão, o texto ainda precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei.
A expectativa é que a nova lei contribua significativamente para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acessível, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais.