Câmara debate futuro da Educação a Distância com divergências entre decreto e Conselho Nacional de Educação
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) propôs uma análise aprofundada das propostas sobre Educação a Distância (EAD) que tramitam na Câmara dos Deputados. A iniciativa surge após uma audiência pública sobre licenciaturas a distância e em meio a um cenário de regras divergentes entre o governo e o Conselho Nacional de Educação (CNE), o que gera insegurança para estudantes e instituições.
A discussão ganhou força devido a descompassos entre o decreto 12.456/26, editado em maio, e as diretrizes curriculares nacionais atualizadas pelo CNE em junho. Essas diferenças impactam diretamente a obrigatoriedade e a porcentagem de aulas presenciais e atividades em tempo real nos cursos de EAD, especialmente nas licenciaturas, um dos focos da audiência.
A definição sobre o modelo de ensino a distância é crucial para o futuro de milhões de brasileiros que buscam qualificação e acesso ao ensino superior. A instabilidade regulatória, apontada por representantes do setor privado, levanta preocupações sobre o planejamento e a qualidade dos cursos oferecidos, conforme informado pelas fontes consultadas.
Instabilidade Regulatória Gera Debates na Câmara
O deputado Zeca Dirceu pretende apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a sugestão de uma análise conjunta das propostas sobre EAD. O objetivo é pacificar as divergências e oferecer um norte claro para o setor, que tem grande relevância para a democratização do acesso ao ensino superior no país. A audiência pública na Comissão de Educação serviu como palco para o debate.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a possibilidade de o CNE extrapolar os limites estabelecidos pelo decreto governamental. Ela argumentou que qualquer regulamentação deve respeitar as regras já definidas, sob pena de prejudicar um grande número de estudantes. A declaração reforça a necessidade de harmonia entre os órgãos reguladores.
O decreto 12.456/26, em sua essência, eliminou a possibilidade de cursos superiores serem inteiramente a distância, exigindo um mínimo de 10% de aulas presenciais e 10% de atividades síncronas. Para cursos de medicina, a exigência é de presencialidade total. Já as licenciaturas, conforme o decreto, podem ser presenciais ou semipresenciais, com um percentual mínimo de 30% de presencialidade e 20% de aulas em tempo real para os semipresenciais, com transição até maio do próximo ano.
CNE Propõe Maior Presencialidade em Licenciaturas, Gerando Reações
Em contrapartida, o Conselho Nacional de Educação, em sua atualização das diretrizes curriculares em junho, fixou um percentual mínimo de 50% de aulas presenciais para os cursos de licenciatura a distância. Essa diretriz, que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação, foi um dos principais pontos de discórdia, pois diverge do percentual menor previsto no decreto governamental.
A conselheira do CNE, Maria Paula Bucci, justificou a medida citando a baixa qualidade de muitos cursos de licenciatura a distância. Dados do Ministério da Educação de maio indicam que 51,8% desses cursos obtiveram notas 1 ou 2 no Enade, a escala máxima sendo 5. Essa estatística evidencia a preocupação com a formação oferecida na modalidade.
Representantes do setor de ensino superior privado, que detêm a maior parte da oferta de EAD, expressaram descontentamento com a instabilidade das regras. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, ressaltou que 80% dos estudantes universitários estão no setor privado e que a qualidade do ensino não deve ser atrelada ao formato, seja ele presencial ou a distância.
Qualidade do Ensino e Acesso: Um Equilíbrio Necessário
Dinamara Machado, da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, ecoou a crítica, argumentando que cursos com notas baixas também existem no formato presencial. Ela defendeu uma análise de dados mais abrangente, que considere todos os formatos de ensino para garantir a qualidade da educação brasileira.
Por outro lado, Wilane Nascimento, da União Nacional dos Estudantes, reconheceu a EAD como um importante instrumento de democratização do acesso ao ensino superior. Contudo, ela defendeu a necessidade de uma fiscalização rigorosa da qualidade e apoiou a ampliação das aulas presenciais nas licenciaturas, enfatizando a importância da interação docente e discente para a formação pedagógica.
A audiência também contou com manifestações contrárias a qualquer exigência de aulas presenciais na educação a distância, demonstrando a complexidade e a diversidade de opiniões sobre o tema. A busca por um equilíbrio entre o acesso facilitado pela EAD e a garantia de uma formação de qualidade permanece como o principal desafio.