Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis e sem amparo familiar
Um avanço significativo na proteção dos direitos da pessoa idosa foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que assegura de forma expressa o direito de acesso a instituições de longa permanência, priorizando aqueles em maior vulnerabilidade e sem suporte familiar.
A medida visa garantir que os idosos que mais necessitam de assistência, por não possuírem familiares com condições de prover os cuidados necessários, sejam atendidos prioritariamente. A iniciativa busca preencher lacunas e fortalecer o arcabouço legal de proteção a essa parcela da população.
O texto aprovado, que teve acolhimento do parecer do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), é resultado do Projeto de Lei 1367/25, proposto pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). A proposta já havia passado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com ajustes para evitar redundâncias com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Instituições de longa permanência ganham destaque legal
O substitutivo acatado pela comissão introduz de forma clara o termo “instituição de longa permanência” em um artigo que trata do direito à moradia digna. Essa inclusão reforça a importância desses espaços como parte de uma rede de apoio essencial para os idosos.
A nova redação detalha que a prioridade no atendimento em instituições, sejam elas públicas ou conveniadas, será destinada à pessoa idosa sem responsáveis capazes de cuidar dela. Essa avaliação considerará diretamente o cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
Fortalecimento do marco protetivo e desafios econômicos
O deputado Weliton Prado destacou que a proposta “fortalece o marco protetivo da pessoa idosa”. Ele ressaltou que os custos associados ao envelhecimento, especialmente quando há necessidade de suporte adicional e condições de saúde específicas, podem intensificar a sobrecarga sobre os familiares responsáveis pelos cuidados.
A nova legislação reconhece essa realidade e busca oferecer um amparo institucional mais robusto para os idosos em situação de fragilidade. A intenção é garantir que a dignidade e o bem-estar sejam preservados, independentemente da capacidade de suporte familiar.
Próximos passos da tramitação legislativa
O projeto de lei agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após essa etapa, caso aprovado, poderá seguir para o Senado, necessitando de aprovação em ambas as casas legislativas para se tornar lei.
A expectativa é que a nova lei contribua significativamente para a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida dos idosos mais vulneráveis em todo o país, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.