Crédito extraordinário visa mitigar impactos do fenômeno climático no abastecimento e segurança alimentar.
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1384/26, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo principal é atuar de forma preventiva contra os efeitos previstos do El Niño para o período 2026/2027, garantindo o abastecimento e a segurança alimentar e nutricional da população brasileira diante de eventos climáticos extremos.
A decisão do governo em buscar essa antecipação orçamentária se baseia em projeções científicas que indicam uma probabilidade elevada para a ocorrência de um El Niño forte. Conforme informações que acompanham a proposta, a probabilidade de um El Niño muito forte atingiu 81% em 9 de julho, demonstrando um aumento significativo em menos de um mês. Essa urgência justifica a necessidade de ações imediatas para proteger o país.
As ações planejadas incluem a aquisição de estoques estratégicos de arroz e milho, cobrindo também os custos operacionais para a manutenção desses estoques. Além disso, serão realizadas a compra e distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente aquelas afetadas por emergências ou calamidades públicas, como enchentes e inundações. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.
Reforço nos estoques de arroz e milho para mitigar escassez
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) detalhou que o volume de arroz a ser adquirido, somado ao estoque já existente, representará um incremento de aproximadamente 106%. Esse total corresponderá a cerca de 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26, o que equivale a aproximadamente 20 dias de consumo em todo o país. Essa medida visa **evitar a volatilidade de preços e a escassez** do cereal.
No caso do milho, a demanda adicional prevista pela medida provisória atende especificamente à expectativa de seca no Nordeste durante o período em que normalmente haveria chuvas. O governo busca, com isso, **garantir o abastecimento** e a previsibilidade para a produção agrícola e o consumo animal em uma região historicamente sensível a variações climáticas.
Ações emergenciais para vítimas de eventos hidrológicos extremos
A medida provisória também contempla o atendimento a famílias afetadas por eventos hidrológicos extremos, como enchentes e inundações. O governo citou como exemplo as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre os dias 16 e 23 de julho, impactando 218 municípios e quase 60 mil pessoas. Essa situação é vista como um indicativo do **potencial destrutivo do El Niño** na região e em outras partes do país.
A proposta, que agora segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para os plenários da Câmara e do Senado, é considerada pelo governo como uma despesa não previsível, uma vez que a expectativa anterior era de neutralidade climática. A elevação na probabilidade de um El Niño forte justifica a urgência e a natureza extraordinária do crédito orçamentário.