Adiamento na Câmara dos Deputados: Votação de Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro Suspensa para Setembro
A votação de um pacote de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tramita na Câmara dos Deputados, foi novamente adiada. O projeto, que engloba o PL 8085/14 e outras 270 propostas, não obteve o apoio necessário dos partidos, forçando uma nova data para discussão em setembro.
A falta de consenso gira em torno de pontos considerados polêmicos, especialmente aqueles relacionados às novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), introduzidas pelo programa CNH do Brasil. A demora na busca por um acordo reflete a complexidade das negociações e o cenário político atual.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), o texto apresentado ainda não atende às expectativas das bancadas. A expectativa é que o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresente uma nova versão após negociações intensas com os partidos, buscando viabilizar um consenso para a votação.
Pontos de Discórdia e o Impacto nas Autoescolas
As novas regras do programa CNH do Brasil, que flexibilizaram o processo de habilitação, são o principal foco de resistência. Deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) expressaram preocupação com o possível fechamento de autoescolas e clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos.
A deputada Laura Carneiro defende que o foco do relatório seja a regulamentação das autoescolas, retirando temas mais amplos como a redução da idade mínima para dirigir. Ela argumenta que a prioridade deve ser garantir a qualidade da instrução para evitar acidentes fatais, considerando a questão dos 16 anos como um tema mais complexo.
Por outro lado, Erika Kokay alertou sobre a viabilidade financeira das clínicas credenciadas. Ela apontou que a medida provisória aprovada estabelece um valor para os exames que se mostra irreal e insustentável para a manutenção dessas atividades, conforme relatado pela Agência Câmara.
Novas Regras da CNH e a Busca por Acordo
Desde dezembro de 2025, o governo federal implementou mudanças significativas na obtenção da CNH. O curso teórico em autoescolas deixou de ser obrigatório, podendo ser realizado gratuitamente online pelo aplicativo “CNH do Brasil”. Além disso, a carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas.
Na prática, os candidatos podem realizar a parte teórica pelo celular, sem a necessidade de cursos presenciais. As aulas práticas podem ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, e em algumas condições, o candidato pode até utilizar veículo próprio. No entanto, a triagem biométrica, os exames médico e psicológico, e as provas teórica e prática de direção continuam obrigatórios e presenciais.
O deputado Fausto Pinato (União-SP) sugeriu a aprovação de um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução atual, zerando as regras até que uma reformulação completa do Código de Trânsito seja aprovada. O relator Aureo Ribeiro reconheceu a dificuldade em conciliar as agendas e vencer os pontos de resistência dos partidos, especialmente em ano eleitoral.
Próximos Passos e a Expectativa para Setembro
A comissão especial deve se reunir novamente no dia 2 de setembro. Até lá, o relator Aureo Ribeiro intensificará as negociações com os partidos para construir um texto que consiga o apoio necessário para aprovação. A expectativa é que, com um acordo mais sólido, a votação das importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro possa finalmente ocorrer.
A busca por um consenso demonstra a importância de se encontrar um equilíbrio entre a modernização dos processos, a segurança viária e a sustentabilidade dos serviços envolvidos na formação de condutores. O adiamento, embora frustrante, visa garantir uma legislação mais robusta e amplamente aceita.