Projeto de Lei Inova no Combate à Violência Doméstica com a Figura do “Gestor de Caso”
Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 2525/26, busca fortalecer a proteção às mulheres em situação de risco elevado de violência doméstica e familiar. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, introduz a figura do gestor de caso, um profissional dedicado a oferecer acompanhamento individualizado e contínuo, com o objetivo primordial de prevenir feminicídios.
A iniciativa visa superar o que o autor do projeto, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), descreve como “atendimento em fatias”, onde a mulher pode ficar desassistida entre as etapas da rede de proteção. A proposta se inspira em modelos de sucesso internacionais, como os da Espanha e do Reino Unido, buscando criar um ponto de referência centralizado para as vítimas mais vulneráveis.
O gestor de caso será um profissional com formação em áreas como serviço social, psicologia, direito, segurança pública ou enfermagem. Sua responsabilidade principal será monitorar a situação da vítima, manter contato frequente para avaliar sua segurança e acionar as autoridades policiais em situações de perigo iminente. A proposta, conforme divulgado pela Agência Câmara, pretende garantir que a rede de proteção funcione de maneira mais ágil e integrada.
Avaliação de Risco e Acompanhamento Contínuo
Para classificar o nível de risco, será utilizado o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado às vítimas de violência. Essa avaliação deverá ser reavaliada a cada 90 dias, enquanto a situação de risco persistir. Fatores considerados de risco elevado incluem ameaças de morte, tentativas de estrangulamento e o acesso do agressor a armas de fogo, elementos que demandam atenção especial e monitoramento intensificado.
Implementação Gradual e Financiamento
A implementação do serviço de gestor de caso está prevista para ocorrer de forma gradual, com a meta de que todos os casos de risco elevado sejam atendidos dentro de três anos. Os recursos necessários para custear essas ações poderão ser provenientes de fundos nacionais de Segurança Pública e de Assistência Social. Essa abordagem busca garantir a sustentabilidade e a abrangência da nova política de proteção.
Contexto Alarmante de Feminicídios
A proposta surge em um contexto preocupante. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou em 2025 o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 mulheres assassinadas. Este dado estatístico reforça a urgência e a importância de medidas eficazes para combater a violência de gênero e proteger vidas.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 2525/26 passará por análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Seguridade Pública, Previdência, Assistência Social, Mulher, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A tramitação detalhada pode ser acompanhada nos canais oficiais do Congresso Nacional.