Câmara dos Deputados prorroga isenção de frete para portos do Norte e Nordeste até 2032
O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (12) ao aprovar a prorrogação de um benefício fiscal crucial para os portos do Norte e Nordeste do Brasil. A decisão, que estende a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), visa manter a competitividade e o desenvolvimento econômico dessas regiões.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, prolonga a isenção que terminaria em janeiro de 2027 por mais cinco anos, até 8 de janeiro de 2032. Essa medida abrange especificamente as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, impactando diretamente o transporte de mercadorias com origem ou destino nessas áreas estratégicas do país.
A aprovação, com 327 votos a favor e 26 contra, representa um alívio para diversos setores produtivos e foi celebrada por parlamentares que defendem a importância da medida para a economia regional. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a extensão do benefício é vista como fundamental para a manutenção de atividades econômicas importantes.
Benefício é vital para economia potiguar e indústria salineira
O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor do projeto original, comemorou a aprovação, destacando o impacto positivo para a economia do Rio Grande do Norte. “A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas”, afirmou. Ele ressaltou que o benefício é um alívio para a **indústria salineira do Rio Grande do Norte**, o que deve ajudar a garantir a estabilidade dos preços do sal.
Críticas e debates sobre a abrangência do benefício
Apesar da aprovação, o debate em torno da prorrogação não foi isento de críticas. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou preocupação com a ausência de contrapartidas ou modulação entre as empresas beneficiadas pela não incidência do AFRMM. Essa observação aponta para a necessidade de discussões futuras sobre a eficiência e a justiça na distribuição dos incentivos fiscais.
Outro ponto levantado foi a limitação geográfica do benefício. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a exclusividade da medida para os estados do Norte e Nordeste, argumentando que a desigualdade econômica também é uma realidade na região Sudeste. “Temos muita desigualdade na região Sudeste. Teria de ser um projeto para o Brasil inteiro. Por que só o Norte e Nordeste?”, indagou, defendendo uma abordagem mais ampla para o desenvolvimento logístico e econômico do país.
Navegação de cabotagem e interior fluvial se beneficiam
A prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante abrange diversas modalidades de transporte aquaviário. Isso inclui a **navegação de cabotagem**, que é o transporte de cargas entre portos de um mesmo país, além do transporte em rios e lagos, conhecido como **navegação interior fluvial e lacustre**. Essas rotas são essenciais para a integração logística e o escoamento da produção em vastas áreas do território nacional.
Próximos passos e impacto esperado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto retorna à Câmara para redação final antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a continuidade da isenção do AFRMM traga segurança jurídica e econômica para as empresas que operam na região, incentivando investimentos e a manutenção de empregos.