Projeto de Lei Busca Reforçar Financeiramente Hospitais Filantrópicos com Verba das Apostas Esportivas
Um novo Projeto de Lei, o 2476/26, está em discussão no Congresso Nacional com o objetivo de destinar parte significativa da arrecadação federal proveniente das apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”, para as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos do país.
A proposta visa garantir um fluxo de recursos mais estável e previsível para essas instituições de saúde, que desempenham um papel crucial no atendimento à população, especialmente em regiões com carência de serviços médicos.
A iniciativa busca aliviar o endividamento que assola a rede filantrópica, que, segundo o deputado Pinheirinho (PP-MG), autor do projeto, é responsável por entre 50% e 60% das internações no Brasil, mas enfrenta dívidas superiores a R$ 20 bilhões. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto foi apresentado com a justificativa de criar uma fonte de recursos estável, reduzir a pressão sobre o orçamento da União e ajudar a diminuir as filas de espera por internações.
Como Funciona a Divisão Atual da Arrecadação das “Bets”
Atualmente, a Lei 13.756/18 rege a distribuição dos valores arrecadados com as apostas esportivas. Após a dedução dos prêmios pagos aos apostadores e dos impostos devidos, a arrecadação é dividida em três partes principais. Uma parcela de 85% é destinada à cobertura das despesas operacionais das empresas que realizam as apostas.
Outros 3% são repassados à Polícia Federal, por meio do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O restante, 12% da arrecadação total, é direcionado para finalidades sociais, abrangendo áreas como Esporte (36%), Turismo (28%) e Educação (10%). O Ministério da Saúde, por sua vez, recebe apenas 1% desse montante para ações de prevenção aos danos associados aos jogos.
O Projeto de Lei e a Destinação Específica para Hospitais Filantrópicos
O Projeto de Lei 2476/26 propõe que uma cota de 50% seja reservada para os hospitais filantrópicos dentro dessa fatia de 12% destinada a ações sociais. Embora a proposta vise incluir essa nova fonte de financiamento, o texto ainda não detalha como será realizada a redistribuição dos percentuais já existentes dentro dos 12% sociais.
A intenção é que os recursos adicionais sejam empregados exclusivamente em despesas essenciais para o funcionamento dos hospitais, como o custeio de serviços médicos, a aquisição de medicamentos e a modernização da infraestrutura hospitalar. Fica vedado o uso dessas verbas para quitar dívidas que não estejam diretamente ligadas à prestação de assistência aos pacientes.
Prioridade para Hospitais em Situação de Vulnerabilidade
O projeto estabelece que terão prioridade no recebimento desses recursos os hospitais que se encontram em crise financeira ou aqueles localizados em áreas com escassez de serviços médicos. Essa regulamentação visa direcionar o apoio financeiro para onde ele é mais urgentemente necessário.
A iniciativa, ao criar uma fonte de recursos mais estável, busca não apenas mitigar o endividamento, mas também fortalecer a capacidade de atendimento dessas instituições, contribuindo para a melhoria da saúde pública no país.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
Para que o Projeto de Lei 2476/26 se torne lei, ele precisará ser aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto deverá ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A tramitação do projeto segue agora para análise nas comissões temáticas, onde serão discutidos os detalhes e possíveis ajustes antes de sua votação em plenário. A expectativa é que a proposta traga um alívio financeiro significativo para a rede de hospitais filantrópicos, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.