Câmara dos Deputados celebra 20 anos da Lei da Agricultura Familiar, destacando avanços e reivindicando mais apoio ao setor.
A Câmara dos Deputados sediou, nesta terça-feira (11), uma sessão solene marcante para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças de entidades rurais, evidenciando a importância histórica e contínua da legislação para o desenvolvimento do campo brasileiro.
A lei, que definiu conceitos e diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, foi fundamental para a criação e consolidação de programas públicos de crédito e de compras de alimentos. A celebração foi um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e um palco para novas demandas do setor.
A iniciativa do evento partiu dos deputados Heitor Schuch (PSD-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltaram a necessidade de manter o foco nas políticas que beneficiam milhões de brasileiros. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a sessão solene foi um marco para reforçar o compromisso com a agricultura familiar.
A Lei da Agricultura Familiar: Um Marco para o Campo Brasileiro
O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto que deu origem à lei, enfatizou que a legislação é uma conquista coletiva e um patrimônio da sociedade brasileira. Ele destacou que a lei pertence a milhões de agricultores familiares, consolidando sua importância histórica e social. Assis do Couto também apontou para a necessidade de atualizar o modelo de gestão das propriedades rurais, ampliando a assistência técnica e implementando medidas eficazes contra as mudanças climáticas.
Ações do Governo e Fortalecimento de Programas Essenciais
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, reafirmou o papel do Estado na proteção dos trabalhadores rurais. Ela citou a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar e das ações de reforma agrária, além de destacar programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ministra ressaltou que a agricultura familiar garante alimentos saudáveis e diversificados para a população e contribui diretamente para a redução da fome no país.
Humberto de Melo Pereira, coordenador do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), defendeu o fortalecimento dos programas de compra de alimentos, considerando as políticas brasileiras para o setor como referências internacionais. Sua fala reforçou a importância estratégica dessas iniciativas para a segurança alimentar.
Demandas por Mais Recursos, Infraestrutura e Inovação
Durante a sessão, parlamentares apresentaram um forte apelo pelo aumento do orçamento federal destinado à agricultura familiar e pela melhoria das condições de trabalho no campo. O deputado Heitor Schuch defendeu o acesso facilitado ao crédito e ao seguro rural, enfatizando que o jovem agricultor precisa de conectividade, educação e inovação para permanecer na propriedade. Essa visão ressalta a urgência de modernizar o campo.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) cobrou incentivos tributários diferenciados e mais recursos do Executivo para a infraestrutura rural, enquanto o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) destacou o potencial das leis em incentivar o uso de tecnologia e a modernização sustentável. Deputados como Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG) defenderam a valorização do papel das mulheres e dos jovens na produção de alimentos, e o deputado Welter (PT-PR) pediu medidas contra o endividamento causado por eventos climáticos graves. As falas de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN) e Orlando Silva (PCdoB-SP) sublinharam a contribuição vital do setor para a segurança alimentar do Brasil.
Ampliando Políticas Públicas e o Papel das Entidades Rurais
A presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, afirmou que a lei tirou a categoria da invisibilidade e defendeu um projeto de desenvolvimento rural com justiça climática. Gervásio Plucinski, presidente da Unicopas, ressaltou a importância do cooperativismo e o compromisso dos produtores familiares com o meio ambiente. Por fim, Marcos Vinícius Dias Nunes, presidente da Coprofam, pediu a ampliação do acesso a programas de crédito, como o Pronaf, demonstrando a contínua busca por fortalecimento e expansão das políticas públicas para a agricultura familiar.