Novo Projeto de Lei Busca Bloquear Bens de Motoristas Embriagados para Garantir Indenização às Vítimas
Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 2759/26, propõe um mecanismo para **garantir que motoristas embriagados ou sob efeito de drogas, que causem acidentes com vítimas, tenham seus bens bloqueados imediatamente**. O objetivo principal é assegurar que haja recursos disponíveis para cobrir despesas médicas, indenizações por danos materiais e morais, e até mesmo custos com funeral, em casos mais graves.
A proposta, apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), visa combater a impunidade e evitar que o responsável pelo acidente oculte seu patrimônio para se esquivar do pagamento das reparações devidas às vítimas. Segundo o texto, a **polícia e o Ministério Público poderão solicitar à Justiça o bloqueio de bens antes mesmo do encerramento do inquérito policial**, desde que existam evidências que comprovem a embriaguez do condutor. O juiz terá a responsabilidade de analisar esses pedidos com prioridade.
A medida, se aprovada, poderá alterar significativamente a forma como acidentes de trânsito com vítimas são tratados no Brasil. O intuito é oferecer um respaldo maior para aqueles que sofreram os impactos de uma conduta irresponsável no trânsito, assegurando que a justiça seja feita e que as necessidades das vítimas sejam atendidas. A Agência Câmara informou sobre a tramitação do projeto.
Quais Bens Podem Ser Bloqueados?
O Projeto de Lei 2759/26 detalha que diversos tipos de bens do motorista embriagado poderão ser alvo de bloqueio judicial. Isso inclui **imóveis, contas bancárias, veículos, criptoativos e quaisquer outros bens que comprovem patrimônio do condutor**. A intenção é que o bloqueio seja o mais abrangente possível para garantir a cobertura de todos os custos decorrentes do acidente.
Destinação dos Recursos Bloqueados
Os valores obtidos com o bloqueio de bens serão prioritariamente direcionados para atender às necessidades urgentes e de longo prazo das vítimas. Conforme a proposta, os recursos deverão ser utilizados para **cobrir despesas médicas, hospitalares e de reabilitação da vítima**. Além disso, o projeto prevê o custeio de tratamento psicológico, fundamental para a recuperação após um trauma, e o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
Em situações trágicas, onde a vítima vem a falecer em decorrência do acidente, os valores bloqueados também poderão ser usados para **cobrir as despesas com o funeral**. A proposta demonstra uma preocupação abrangente com o amparo às vítimas e seus familiares em todos os aspectos.
Pensão Provisória e Prioridade na Tramitação
Um ponto importante do projeto é a previsão de que, caso a vítima morra ou fique permanentemente incapacitada, o juiz poderá **fixar uma pensão provisória mensal**. Esse pagamento será realizado utilizando os valores que foram cautelarmente bloqueados. Essa medida visa garantir um sustento contínuo para aqueles que tiveram suas vidas drasticamente alteradas pelo acidente.
O autor da proposta, deputado Vanderlan Alves, enfatizou a importância de evitar a impunidade, declarando que o governo brasileiro não pode permitir que vítimas sejam deixadas desamparadas enquanto o responsável pelo acidente mantém seu patrimônio intacto. Adicionalmente, o projeto garante **prioridade na tramitação de processos judiciais** que envolvam acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados e que resultem em morte ou invalidez permanente da vítima.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2759/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser **aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**. A medida visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo expressamente essas medidas cautelares patrimoniais em crimes de trânsito com vítimas.