Comissão Mista de Orçamento Aprova Cr$ 330 Milhões para Enchentes e Secas
A Comissão Mista de Orçamento deu sinal verde para a liberação de R$ 330 milhões em créditos orçamentários para 2026. O foco principal dessas verbas é o enfrentamento das consequências devastadoras de desastres climáticos que têm assolado o Brasil em diversas regiões.
A medida provisória, identificada como MP 1356/26, destina R$ 305 milhões como crédito extraordinário. Estes recursos serão direcionados para auxiliar famílias que foram severamente afetadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, especialmente entre janeiro e abril. Paralelamente, combater os efeitos da prolongada estiagem nas regiões Norte e Nordeste também é prioridade.
O governo federal divulgou que aproximadamente 5 milhões de pessoas foram impactadas por esses desastres. Deste total, cerca de 203 mil se encontravam em situação de deslocamento forçado, distribuídas em aproximadamente 1.240 municípios por todo o território nacional. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a aprovação desses créditos visa amparar as vítimas dessas catástrofes.
Críticas e Alertas sobre Planejamento Climático
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável por relatar a medida, manifestou apoio ao texto, mas aproveitou para fazer um forte apelo ao governo. Ela cobrou maior planejamento estratégico para lidar com as crescentes mudanças climáticas que afetam o país.
“Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano”, alertou a senadora. Ela criticou a abordagem de governar “pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta”, quando, em sua visão, o dever seria “antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”.
Créditos Extraordinários e Meta Fiscal
A senadora Tereza Cristina também ressaltou que, neste ano, o governo já editou 21 medidas de crédito extraordinário, totalizando um montante de R$ 95,4 bilhões. Ela direcionou críticas específicas a medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito, questionando sua pertinência e planejamento.
O governo tem justificado algumas dessas medidas, como os subsídios aos combustíveis, como forma de minimizar o impacto dos preços, especialmente diante da guerra no Oriente Médio. É importante notar que os créditos extraordinários, embora não afetem diretamente a meta fiscal do governo – que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões – acabam por elevar o endividamento público.
Destinação de Recursos Adicionais e Próximos Passos
Além dos recursos destinados às vítimas de desastres climáticos, a Comissão Mista de Orçamento aprovou outra proposta, o PLN 15/26. Este projeto abre um crédito de R$ 24,4 milhões para cobrir despesas administrativas de seis agências reguladoras.
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator deste segundo projeto, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas já existentes no Orçamento. A medida provisória agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Posteriormente, o projeto de lei será submetido à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.