Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram um conjunto de sugestões para fortalecer o financiamento de creches e pré-escolas no país. A discussão ocorreu na Comissão Mista de Orçamento, com foco em aprimorar o atendimento às crianças de zero a cinco anos.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), proponente do debate, destacou que apenas quatro em cada dez bebês e crianças pequenas no Brasil têm acesso à creche. Ela também ressaltou que metade do ensino ofertado para essa faixa etária já é terceirizado, o que levanta preocupações sobre a qualidade e a adequação das instalações.
A parlamentar apontou que a maior inadequação de prédios e mobiliários se concentra justamente nessa faixa etária. Além disso, ela informou que cerca de 1 milhão de profissionais docentes que atuam com crianças pequenas ainda não são contratados como professores, evidenciando um gargalo na valorização e formalização da carreira. Essas informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
Avanços e Desafios com o Novo Fundeb
Apesar dos desafios, tanto a deputada quanto os participantes do debate reconheceram avanços significativos para a educação infantil, impulsionados pela Emenda Constitucional 108 e pela lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro essencial para estimar o investimento necessário por estudante, foi um dos pontos positivos.
Contudo, Adriana Silveira, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, criticou as restrições impostas pelos limites legais de endividamento público, estabelecidos pela Lei Complementar 200/23. Ela argumentou que o atual desenho da complementação do Fundeb, mesmo com os avanços, não será suficiente para garantir o CAQ em todos os contextos, defendendo a retirada dos recursos educacionais do arcabouço fiscal sustentável.
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros Junior, detalhou que o novo Fundeb ampliou a responsabilidade de complementação de recursos da União, saltando de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões neste ano. Ele alertou para práticas comuns em prefeituras, como a criação de fundos paralelos para desviar recursos do Fundeb ou o depósito de verbas educacionais na conta única do município, dificultando o rastreamento e a fiscalização.
Malheiros Junior relatou a mistura de recursos na conta única, a movimentação de verbas estranhas ao Fundeb e a baixa rastreabilidade, além da dificuldade de acesso aos extratos. Para superar esses obstáculos, o TCU sugeriu alterações na Lei do novo Fundeb, visando aprimorar a fiscalização desses recursos essenciais para a educação infantil.
Piso Nacional e Valorização Docente na Educação Infantil
Outro ponto crucial abordado foi a necessidade de reforçar o financiamento da educação infantil para o cumprimento da Lei 15.326/26. Essa legislação, em vigor desde janeiro, inclui os professores de creches e pré-escolas na carreira do magistério, um avanço importante para a categoria. A luta pela valorização desses profissionais é constante.
Berta Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, denunciou que diversas prefeituras continuam descumprindo o piso nacional do magistério. Ela enfatizou que a demora no reconhecimento e na valorização dos professores de educação infantil gera um efeito cascata negativo. “Elas estão sendo negligenciadas em salas superlotadas ou com falta de estrutura”, lamentou, falando em nome das crianças atendidas.
Valdoir Wathier, diretor de manutenção da educação básica do Ministério da Educação (MEC), apresentou dados demográficos que reforçam a importância do investimento em educação infantil. Ele argumentou que, para garantir o direito das crianças e, consequentemente, um futuro com mais qualidade para toda a sociedade, é fundamental aumentar os investimentos na educação infantil desde os primeiros anos de vida.
Crescimento do Atendimento e Importância Estratégica
O MEC comemorou o aumento do número de municípios que atendem a uma parcela maior da demanda por creches, com mais de 40% e 50% de cobertura. Houve também uma redução nos municípios com atendimento inferior a 30% da demanda, indicando um progresso gradual no acesso. Esses dados mostram um esforço em ampliar o acesso à educação infantil.
Em 2026, a educação infantil representará 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb, demonstrando sua relevância estratégica no cenário educacional. Além dos recursos do Fundeb, o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil também contribui, tendo repassado R$ 7,6 milhões neste ano. O investimento contínuo é essencial para o desenvolvimento pleno das crianças.