Projeto de Lei 967/26 propõe Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, definindo padrões para supervisores de médicos em formação.
A formação de novos médicos especialistas no Brasil poderá ganhar um novo contorno com o Projeto de Lei 967/26, que visa instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. A proposta busca estabelecer regras e padrões mínimos para os profissionais que atuam como preceptores, responsáveis pela supervisão e orientação dos residentes durante a prática clínica.
A iniciativa, segundo o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), autor do projeto, surge da necessidade de suprir uma lacuna normativa que gera desigualdades entre os programas de residência e compromete a qualidade da formação dos futuros especialistas. A falta de parâmetros legais claros pode fragilizar a supervisão clínica, impactando diretamente a segurança assistencial e a qualidade do atendimento ao paciente.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados detalha os requisitos para atuar como preceptor, a carga horária dedicada à supervisão e a proporção ideal entre orientadores e residentes. A regulamentação e fiscalização ficarão a cargo da Comissão Nacional de Residência Médica. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta busca garantir que a formação médica atenda a padrões de excelência em todo o território nacional, reforçando a importância do papel do preceptor.
Requisitos para ser Preceptor
Para assumir a função de preceptor, o médico precisará atender a critérios específicos. É exigido que o profissional possua registro ativo no conselho regional de medicina, detenha um título de especialista na área em que atuará e comprove, no mínimo, três anos de experiência prática. Essas exigências visam assegurar que os orientadores possuam a qualificação e vivência necessárias para guiar adequadamente os residentes.
Garantias para os Programas de Residência
O projeto de lei também estabelece diretrizes para os programas de residência médica. Uma das exigências é que as instituições garantam carga horária exclusiva para a atividade de supervisão. Além disso, é fundamental a manutenção de uma proporção adequada entre o número de alunos e orientadores, o que contribui para uma atenção mais individualizada e um aprendizado mais eficaz.
Penalidades por Descumprimento
As instituições de saúde que não cumprirem as normas estabelecidas pela nova política estarão sujeitas a sanções. Entre as penalidades previstas, estão a advertência, a suspensão de novas vagas para programas de residência e, em casos mais graves, o descredenciamento do programa. A fiscalização rigorosa visa garantir a adesão às novas regras e a qualidade da preceptoria.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 967/26 segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado em ambas, a proposta seguirá para o Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e sanção presidencial, o projeto se tornará lei, implementando a Política Nacional de Valorização da Preceptoria.