Projeto de Lei 1336/26 busca instituir o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher como política pública permanente no Brasil, garantindo recursos e ações contínuas.
O enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio pode ganhar um novo patamar no Brasil. Um projeto de lei em tramitação visa transformar essas ações em uma **política pública permanente de Estado**. A proposta, PL 1336/26, tem como objetivo principal garantir que programas e recursos destinados a essa causa crucial não sejam interrompidos ou descontinuados devido a trocas de governo ou a mudanças políticas.
A iniciativa busca consolidar em lei o **Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio**. Atualmente, este órgão opera com base em um decreto federal, o que o torna vulnerável a extinções por decisões isoladas da Presidência da República. A nova proposta, no entanto, estabelece que a extinção ou a redução de suas competências só poderão ocorrer por meio de lei específica.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destaca a urgência da medida diante dos alarmantes índices de violência. Ela ressalta a necessidade de **estabilidade institucional** para combater um problema que afeta profundamente a sociedade brasileira. A parlamentar cita dados de 2025 que revelam uma média de 42 casos de feminicídio julgados diariamente no país, além da concessão de 70 medidas protetivas de urgência a cada hora, evidenciando a gravidade da situação.
Comitê Interinstitucional Ganha Força com Projeto de Lei
O projeto de lei define que o comitê terá natureza deliberativa e será composto por quatro representantes de cada um dos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as atribuições do colegiado estão a **coordenação de ações** entre as diferentes esferas de governo, o monitoramento de metas estabelecidas e a publicação de relatórios anuais detalhando o cumprimento dos compromissos assumidos no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Estabilidade e Continuidade: Chaves Contra o Feminicídio
A deputada Laura Carneiro argumenta que a criação de políticas de Estado é fundamental para transcender ciclos eleitorais. “Políticas de Estado transcendem ciclos eleitorais e se impõem como compromisso contínuo das instituições republicanas”, afirmou a parlamentar. Essa visão reforça a ideia de que o combate à violência de gênero e ao feminicídio deve ser uma prioridade ininterrupta, assegurada por mecanismos legais robustos.
Próximos Passos para a Aprovação do PL
Para que o Projeto de Lei 1336/26 se torne lei, ele ainda passará por análises importantes. A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A aprovação em ambas as casas legislativas é essencial para que o **combate ao feminicídio** se consolide como política permanente de Estado.