CIDE para IA Generativa: Especialistas Propõem Taxar Gigantes Tech Sem Prejudicar Direitos Autorais de Criadores
Uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) generativa foi debatida no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A proposta visa estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração para artistas que podem ser prejudicados pelo uso massivo dessas ferramentas.
A discussão, que ocorreu nesta segunda-feira (3), abordou como a crescente utilização de IA, muitas vezes treinada com obras de criadores sem a devida compensação, afeta diretamente o mercado e a produção artística. Especialistas defendem que a arrecadação da CIDE seja destinada a fundos que compensem esses impactos, garantindo um fluxo de recursos para a economia criativa.
A proposta, apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o marco legal da inteligência artificial (PL 2338/23), busca um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos autorais. Conforme informações divulgadas pelo Congresso Nacional, a ideia é que essa contribuição não substitua o pagamento devido pelo uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA.
Estímulo à Tecnologia Nacional e Compensação a Criadores
Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), ressaltou que a criação de uma CIDE para empresas de IA generativa pode ser um catalisador para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Ele explicou que a contribuição seria direcionada a fundos que compensariam os efeitos negativos do uso dessas tecnologias sobre a produção de conhecimento e obras intelectuais.
Shirru também mencionou que grandes empresas de comunicação já possuem capacidade de negociar diretamente com as plataformas digitais o licenciamento de seus conteúdos. No entanto, para beneficiar pequenas empresas e criadores individuais, um modelo de gestão coletiva seria mais adequado, garantindo que todos recebam uma justa remuneração.
Gestão Coletiva e Equilíbrio na Remuneração
Marcos de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, bàyou apoio à gestão coletiva dos direitos autorais. Ele enfatizou que a eventual contribuição via CIDE não deve, de forma alguma, substituir o pagamento que já é devido pelo uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IA, reforçando a necessidade de cumprir as leis de direitos autorais.
Por outro lado, Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, expressou preocupação com os modelos de remuneração. Ele alertou que os valores precisam ser cuidadosamente calibrados para evitar que empresas transfiram o treinamento de seus sistemas para outros países em busca de custos menores. Branco também defendeu que a carga tributária não onere excessivamente as pequenas empresas de tecnologia.
Educação Midiática: A Chave para o Entendimento Crítico da IA
A pesquisadora Silvana Bahia, da Universidade de São Paulo (USP), destacou a importância da educação midiática. Ela argumentou que, além de garantir o acesso à inteligência artificial, é fundamental que as pessoas desenvolvam a capacidade de compreender criticamente como essas ferramentas produzem informações e influenciam tomadas de decisão.
Bahia citou um estudo europeu que revela um aumento significativo no número de pessoas que utilizam resumos produzidos por IA como única fonte de informação. O percentual saltou de 56% em 2024 para 69% em 2025, evidenciando a necessidade urgente de disseminar o conhecimento sobre o funcionamento e os impactos da IA na sociedade.