Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas em agosto, impactando economia e cidadãos
O Congresso Nacional retoma suas atividades em agosto com uma agenda carregada de 32 medidas provisórias (MPs) prontas para análise. Essas propostas, que já produzem efeitos imediatos, precisam da aprovação legislativa para se tornarem leis permanentes e abrangem temas de grande relevância para a economia e o cotidiano dos brasileiros.
Entre os assuntos mais urgentes estão a renegociação de dívidas através do programa Desenrola Brasil, medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, incentivos ao setor de transporte, o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e o apoio a empresas afetadas pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos. A expectativa é de semanas decisivas para a economia do país.
As MPs seguem um rito específico: iniciam nas comissões mistas, passam pela Câmara dos Deputados e, por fim, pelo Senado. Caso não sejam aprovadas em até 120 dias, perdem a validade. A contagem desse prazo, que é interrompida durante o recesso parlamentar, teve particularidades em 2026 devido à necessidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Novo Desenrola Brasil: Alívio para Dívidas e Microempresas
Uma das MPs de destaque é o Novo Desenrola Brasil (MP 1355/26), que visa facilitar a renegociação de dívidas. Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 poderão refinanciar débitos de até R$ 15 mil por banco, com juros máximos de 1,99% ao mês. A medida também abrange regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa foca em dívidas pessoais contraídas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. Isso inclui cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Outra iniciativa, a MP 1373/26, institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, permitindo a renegociação para trabalhadores informais com pagamentos em dia e oferecendo crédito para estudantes investirem em seus negócios.
Combustíveis e o Impacto da Alta Internacional
A elevada cotação internacional do petróleo levou o governo a editar diversas medidas provisórias para mitigar o impacto no preço dos combustíveis. A MP 1349/26, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, precisa de votação urgente. Outras MPs em análise buscam subsidiar a venda de derivados de petróleo (MP 1358/26), oferecer subsídios a produtores e importadores de diesel (MP 1363/26) e alocar créditos extraordinários para ações contra a alta de preços (MP 1351/26, MP 1368/26, MP 1372/26 e MP 1380/26).
Apoio a Empresas e a “Taxa das Blusinhas”
O Plano Brasil Soberano recebe um reforço de R$ 18,5 bilhões através da MP 1379/26, com linhas de crédito e juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos. Esta rodada do plano visa auxiliar empresas afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos EUA, além de exportadores prejudicados por conflitos internacionais. Adicionalmente, a MP 1352/26 destinou R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Em outra frente, a MP 1357/26 tornou mais baratas as compras internacionais de pequeno valor, com o fim do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”. Essa medida busca equilibrar o comércio eletrônico internacional com o varejo nacional.
INSS, Transporte e Outras Medidas Relevantes
A MP 1378/26 abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social, destinado a ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. A MP 1369/26 visa otimizar a análise de benefícios e perícias médicas do INSS. No setor de transporte, sete medidas provisórias buscam simplificar exigências para mototaxistas e motoboys, além de criar linhas de financiamento para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e transportadores de cargas e passageiros.
O apoio ao setor aéreo também está contemplado com uma medida provisória que destina crédito para empréstimos a companhias aéreas nacionais (MP 1365/26). A votação dessas MPs é fundamental para a estabilidade econômica e o bem-estar da população brasileira.