Projeto de Lei prevê renegociação de dívidas do Fies, com novas rodadas a cada dois anos e benefícios para inscritos no Cadastro Único.
Uma nova esperança surge para os estudantes com dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Projeto de Lei 709/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a renegociação desses débitos, abrangendo contratos firmados até o segundo semestre de 2024 que já se encontram em fase de cobrança administrativa ou execução judicial.
A proposta visa não apenas oferecer um alívio imediato, mas também estabelecer um mecanismo contínuo de regularização. Com a aprovação do projeto, novas rodadas de renegociação deverão ocorrer a cada 24 meses, garantindo que mais estudantes possam ter acesso a condições facilitadas para quitar seus débitos.
A adesão aos acordos de renegociação poderá ser feita de forma simplificada, sem a cobrança de taxas adicionais. Os estudantes terão a opção de realizar o processo tanto por plataformas digitais quanto presencialmente nas agências bancárias conveniadas. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o texto busca facilitar o acesso à regularização financeira para os beneficiários do Fies.
Benefícios Extras para Estudantes Carentes
Um dos pontos de destaque do projeto é a inclusão de benefícios adicionais para estudantes que se enquadram em critérios de vulnerabilidade social. Aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos, ou residentes nas regiões Norte e Nordeste, terão suas condições de renegociação ainda mais vantajosas.
Para esses grupos específicos, o projeto de lei prevê um aumento de dez pontos percentuais nos percentuais de redução aplicados sobre as dívidas atrasadas. Essa medida visa garantir que os estudantes com maiores dificuldades financeiras recebam um suporte mais robusto na regularização de seus financiamentos estudantis.
Descontos Significativos e Opções de Parcelamento
O projeto detalha condições atrativas para a quitação de débitos em atraso. Para dívidas com mais de 360 dias de inadimplência, a proposta autoriza a liquidação em parcela única com um expressivo desconto de 99% sobre os encargos moratórios e 50% sobre os juros. Alternativamente, é possível parcelar o valor em até 150 meses.
No caso de débitos com atraso entre 90 e 359 dias, os estudantes poderão optar pelo pagamento à vista, com um desconto de 92% nas multas, ou dividir o montante em até 120 prestações. Para aqueles que mantêm seus contratos em dia, a proposta também oferece um benefício: um desconto de 15% para quem optar pela liquidação antecipada do saldo devedor.
Impacto Econômico e Recuperação de Crédito
O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor do projeto, ressaltou a gravidade da inadimplência no Fies. Segundo ele, a taxa de inadimplência atingiu **59,3% no final de 2025**, afetando mais de **1,2 milhão de estudantes e egressos** e envolvendo um montante superior a **R$ 17,9 bilhões**. Duarte argumenta que a situação compromete não apenas a dignidade e a capacidade financeira dos cidadãos, mas também impõe um obstáculo à recuperação econômica do país.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 709/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, após tramitar pelas respectivas casas legislativas.