Projeto de Lei 5196/25 exige mecanismos de segurança em motores e ralos de piscinas para prevenir acidentes fatais.
Uma nova legislação está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a segurança em piscinas. O Projeto de Lei 5196/25, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa tornar obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em equipamentos de sucção, como motores e ralos.
A medida tem como foco principal a prevenção de acidentes graves, incluindo afogamentos e o perigoso aprisionamento de cabelos ou partes do corpo pela força da sucção dos sistemas de filtragem das piscinas.
A proposta, que tramita em regime de urgência, busca alterar a Lei 14.327/22, que já estabelece normas gerais de segurança para piscinas, reforçando a necessidade de equipamentos que garantam a integridade dos usuários. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, a iniciativa surge em resposta a uma série de tragédias recentes.
Mecanismos Essenciais para a Segurança em Piscinas
O projeto detalha os dispositivos mínimos que deverão ser implementados para garantir a segurança. Entre eles, estão as tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção, essenciais para evitar que cabelos ou membros fiquem presos. Além disso, a proposta exige um sistema de alívio de pressão, capaz de liberar a força em caso de bloqueio ou mau funcionamento do sistema de sucção.
Outro ponto crucial é a obrigatoriedade de um sistema de desligamento automático da bomba. Este mecanismo será acionado em situações de bloqueio, obstrução ou quando houver uma diferença de pressão anormal, interrompendo o funcionamento do equipamento de forma segura. Para complementar, um botão de parada de emergência, de fácil acesso e acionamento manual, será indispensável para interromper imediatamente a bomba em qualquer situação de risco.
Adaptação e Consequências do Não Cumprimento
O cumprimento dessas exigências será um requisito fundamental para a obtenção de alvarás de funcionamento, habite-se e outras autorizações administrativas necessárias para o uso regular das piscinas. Para as piscinas já em operação, o projeto estabelece um prazo de 12 meses para a adaptação às novas normas de segurança.
O não cumprimento poderá acarretar em sanções administrativas severas, incluindo multas, interdição da piscina e outras penalidades que ainda serão definidas pelo Poder Executivo. A fiscalização rigorosa visa garantir que todas as piscinas se adequem aos novos padrões de segurança.
Urgência Baseada em Casos Reais e o Impacto da Proposta
A urgência na aprovação deste projeto de lei é justificada por eventos trágicos que poderiam ter sido evitados com medidas de segurança adequadas. O deputado Jonas Donizette citou o caso de uma menina de 9 anos que faleceu em dezembro de 2024, após ter o cabelo preso a um dispositivo de piscina em um resort em Campinas (SP), ficando submersa por vários minutos. Incidentes semelhantes também foram registrados em outras regiões do país, como Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal.
“Trata-se de norma preventiva, de baixo custo e alto impacto potencial na proteção das vidas humanas, que não se justifica postergar diante de evidências tão dramáticas e recorrentes”, destacou Donizette, ressaltando a importância da ação imediata. A proposta agora aguarda votação no Plenário da Câmara, após ter sua urgência aprovada, dispensando análise por comissões.
Próximos Passos Legislativos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5196/25 seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votado e aprovado para que possa se tornar lei. A expectativa é que a tramitação seja ágil, dada a natureza de urgência da matéria e o apelo social para a prevenção de acidentes em piscinas.
A aprovação desta lei representará um avanço significativo na segurança de espaços de lazer aquático em todo o Brasil, protegendo a vida de milhares de pessoas, especialmente crianças, que são as maiores vítimas em casos de acidentes em piscinas.