Projeto de Lei 1133/26 prevê que psicólogos deduzam do Imposto de Renda valores de atendimentos voluntários a servidores públicos.
Uma nova proposta legislativa promete um importante incentivo para psicólogos que dedicam seu tempo e conhecimento a profissionais que atuam na linha de frente, como os da segurança pública, saúde e educação da rede pública. O Projeto de Lei 1133/26 visa criar a **Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário**, permitindo que esses profissionais de saúde mental possam deduzir do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos realizados.
A iniciativa busca não apenas reconhecer o esforço desses profissionais, mas também **ampliar o acesso à saúde mental**, um tema cada vez mais crucial. O objetivo principal é a prevenção de transtornos como a depressão e a síndrome de burnout, condições cada vez mais comuns em profissões que exigem alto nível de estresse e dedicação contínua.
Os atendimentos, que poderão ser feitos de forma presencial ou remota, exigirão que o psicólogo esteja regularmente inscrito em seu conselho de classe. Para garantir a **transparência e o controle dos atendimentos**, o governo federal desenvolverá um sistema eletrônico específico para registro e validação. As informações sobre o valor de dedução por hora e os limites anuais serão definidos em regulamento posterior, sempre em conformidade com as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o autor do projeto, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), destaca a importância de unir **responsabilidade social e prudência fiscal** nesta medida.
Saúde mental para quem cuida do país
O deputado Lucas Abrahao ressalta que, atualmente, o acesso a tratamentos psicológicos especializados ainda é **insuficiente para uma parcela significativa** desses trabalhadores essenciais. Ele argumenta que a proposta é um modelo que concilia a mobilização da sociedade civil com a responsabilidade fiscal, elementos fundamentais para a formulação de boas políticas públicas. A medida visa oferecer um suporte essencial para aqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade, muitas vezes em condições desafiadoras.
Atendimento acessível e seguro
A flexibilidade para a realização dos atendimentos, seja presencialmente ou por meio de plataformas remotas, visa **facilitar o acesso dos profissionais** a esse tipo de cuidado. A única exigência é que o psicólogo esteja com seu registro profissional ativo e em dia junto ao conselho de classe. Isso garante a qualidade e a ética dos serviços prestados, assegurando que os atendimentos voluntários sejam realizados por profissionais qualificados e habilitados.
Mecanismo de controle e validação
Para assegurar que o incentivo fiscal seja aplicado de forma correta e transparente, a criação de um **sistema eletrônico pelo governo federal** é vista como um passo crucial. Este sistema será responsável por registrar e validar todos os atendimentos gratuitos realizados, evitando fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente o merece. O estabelecimento de limites e valores de dedução será feito por meio de regulamentação, respeitando o equilíbrio fiscal do país.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 1133/26 ainda passará por uma série de análises em diferentes comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Após a aprovação nas comissões, o texto seguirá para votação no Senado. Caso seja aprovado por ambas as casas legislativas, a proposta poderá se tornar lei, implementando essa importante política de incentivo à saúde mental dos profissionais de serviços essenciais.